O Projeto de Lei n° 2.342/2022 está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal desta quarta-feira (9), a partir das 10h. Caso seja aprovado na CCJ, o projeto segue diretamente para análise dos senadores no plenário. O PL dispõe sobre a criação de funções no quadro de pessoal do CNJ e foi aprovado na Câmara dos deputados, com emendas articuladas pela Federação, em maio deste ano.
Na semana passada, as coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca estiveram no gabinete do presidente da CJJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Na ocasião, solicitaram que o PL fosse incluido na pauta da sessão desta semana, para ser analisado o mais breve possível. O projeto estava parado na comissão há quase dois meses.
No dia 15 de junho, o senador e relator do PL 2342, Weverton (PDT-MA), apresentou parecer favorável à CCJ pela aprovação do PL, após mobilização da categoria. No dia anterior, o parlamentar recebeu coordenadores da entidade, que reforçaram a importância do projeto com as emendas, para as servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU).
A primeira emenda impede a absorção dos quintos; a segunda trata da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça; já a terceira transforma para técnicos o adicional de qualificação por diploma (de ensino superior) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e a última reconhece a essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.
Para ser aprovado na CCJ, é preciso o quórum de 14 senadores na sessão. Em seguida, a votação começa e para que seja aprovado pela comissão, é necessário metade dos votos dos parlamentares presentes mais um. Lembrando que caso seja aprovado na comissão, o PL pode ser enviado no mesmo dia para apreciação do plenário. Isso vai depender do acordo do relator com os outros senadores.
A Fenajufe continuará acompanhando de perto todas as movimentações. Além disso, reforça que os servidores do PJU devem intensificar a mobilização pela aprovação do PL 2342/22. Para além do apoio parlamentar, outra medida que pode contribuir pela aprovação do PL é a participação na consulta pública. Bbasta acessar https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=157532
Fernanda Miranda
