Por Marcela Cornelli
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado realizou ontem, 10/9, após a ordem do dia, o debate no colegiado para instruir a PEC 67/2003 (Na Câmara dos Deputados, PEC 40/2003), que trata da reforma da Previdência.
Estavam presentes no debate o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, o presidente do Sindjus, Roberto Policarpo, do Unafisco Sindical, Maria Lúcia Fatorelli, além do consultor legislativo da Câmara, Magno Melo, que representou o presidente do Sindilegis.
Os representantes das entidades sindicais apontaram inconstitucionalidades da PEC como o fim da paridade, o fim da integralidade, a redução das futuras pensões, o aumento da idade, a contribuição de inativos e a definição do subteto, nos estados e municípios vinculado a cargo eletivo.
O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), destacou a necessidade de realização de mais audiências para o debate da reforma, para que seja ouvida a maior quantidade possível de entidades. “Sinto-me constrangido com a forma como está se conduzindo a discussão e o debate da reforma”.
A senadora Heloísa Helena (PT/AL) também protestou: “as entidades foram comunicadas no mesmo dia sobre a audiência, o que não estimula o bom debate”. Lembrou, também, que o pedido de reserva do auditório Petrônio Portela, para o dia 23/09, feito pelo senador Paulo Paim, foi negado e prejudicará a discussão da PEC.
Os debates duraram até 1h45 da madrugada de hoje e o colegiado agendou reunião extraordinária para segunda-feira, 15/08, após a ordem do dia, para definir a relação dos convidados para a audiência que será realizada na terça-feira, 16/09.
Fonte: DIAP
