Além da CCJ, foi aprovada a urgência da votação em plenário que pode ocorrer a qualquer momento
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 2969/22 com emendas que garantem o nível superior para técnicos e a não absorção dos quintos, fortemente defendidas pela Fenajufe, no âmbito do MPU e Conselho do MPU.
A votação ocorreu no final desta manhã (26) e foi acompanhada pelo coordenador Roberto Policarpo e o diretor do SindMPU, Renato Cantoni.
Além das emendas citadas acima, o PL inclui outras, sendo uma que garante a essencialidade dos cargos de técnicos e de analistas no âmbito do MPU e outra que determina que os cargos em comissão sejam privativos para os servidores efetivos.
Na mesma sessão foi aprovada, ainda, a urgência da votação do PL em plenário, que pode ocorrer no decorrer da semana.
O PL 2969/22 dispõe sobre a transformação de cargos de analista do Ministério Público da União em cargos de procurador da Justiça Militar, em cargos de promotor da Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar.
PJU
A Fenajufe articula para garantir também a não absorção dos quintos para servidoras e servidores do PJU no PL 2342/22. O requerimento de urgência já tem as assinaturas necessárias, faltando apenas ser pautado no plenário da Câmara dos Deputados.
Joana Darc Melo, da Fenajufe
