Por Marcela Cornelli
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve terminar nesta terça-feira (30/9) a votação da reforma da Previdência (PEC 67/2003 no Senado), iniciada na última quarta-feira (24/9). Já foi aprovado o parecer do relator, Tião Viana (PT-AC), que rejeitou todas as 326 emendas, mantendo inalterado o texto aprovado pelos deputados. Isso fez com que os senadores apresentassem requerimentos pedindo a votação em destaque (em separado) de exatas 200 emendas. Os partidos de oposição (PFL-PSDB-PDT) querem que sejam votadas uma a uma as 200 emendas em destaque, mas o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), informou que a idéia da base governista é agrupar as emendas por assunto – cerca de 15. Com isso, se rejeitada uma das emendas, o grupo todo ficaria prejudicado.
Os partidos de oposição discordam desse caminho e ponderam que as emendas podem tratar dos mesmos itens, mas seus textos são diferentes e, portanto, têm de ser votadas separadamente. Na opinião de Mercadante afirma que a oposição quer votar as emendas individualmente para atrasar ao máximo a reunião da CCJ. A oposição quer levar o governo a negociar mudanças na reforma da Previdência ainda em sua tramitação na CCJ. Tanto Aloizio Mercadante quanto o relator Tião Viana admitem negociar quatro pontos da reforma, mas somente quando a matéria chegar ao Plenário.
A votação na CCJ é o primeiro passo da reforma da Previdência no Senado. Depois de votadas as emendas de destaque, o relatório será lido imediatamente no Plenário, correndo a seguir um interstício de cinco dias para que a reforma comece a ser discutida em Plenário, por cinco sessões deliberativas. Durante essa discussão, os senadores poderão apresentar suas emendas de Plenário, o que remeterá a matéria de volta à CCJ, para exame das emendas. Só depois disso é que a reforma poderá ser votada em primeiro turno no Plenário do Senado. Antes do segundo turno de votação, a matéria terá que ser discutida novamente por três sessões do Plenário.
Fonte: Agência Brasil
