A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania [CCJC] da Câmara dos Deputados adiou para a próxima terça-feira, 10/05, por meio de acordo de líderes partidários, a apreciação da PEC nº 548/02, que propõe o fim da verticalização nas eleições brasileiras. A proposta, que já foi aprovada no Senado, acaba com a obrigatoriedade de que os partidos reproduzam nos Estados e nos municípios as coligações firmadas em âmbito nacional.
A matéria é polêmica e encontra resistência de integrantes da CCJ da Câmara que consideram a verticalização menos importante do que o financiamento público de campanha. Há também, quem considere a verticalização uma medida positiva para o fortalecimento dos partidos.
Independentemente de posicionamentos contrários ou favoráveis à proposta, é importante frisar que o colegiado deve analisar apenas constitucionalidade da matéria e o relator, deputado Inaldo Leitão [PL/PB], emitiu parecer defendendo a admissibilidade da PEC. Se aprovada na CCJ, a matéria terá seu mérito analisado na comissão especial.
Fonte: Agência Diap
