Com 18 votos favoráveis, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o texto-base da reforma da Previdência, a PEC 6/2019, mantido no relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), trazendo apenas supressões e ajustes de redação no texto aprovado na Câmara dos Deputados. Os senadores catarinenses na Comissão, Esperidião Amin e Jorginho Mello, votaram a favor do texto-base.
Os integrantes da CCJ também aprovaram autorização para a PEC paralela proposta por Tasso Jeireissati. A votação foi simbólica e aprovou a “sugestão de criação da PEC paralela e o envio dela ao plenário da Casa”. No plenário qualquer senador poderá apresentar emendas, com prazo de cinco sessões para discussão do mérito. Depois disso a proposta paralela voltará à CCJ para votação da admissibilidade.
Vitória da oposição
A pressão sistemática sobre os parlamentares rendeu alguns frutos, provando que o caminho é sim, pela via da mobilização. Articulada, a oposição conseguiu que nenhuma pensão por morte tenha benefício inferior a um salário-mínimo; garantia ao anistiado de receber reparação do estado e manteve as regras atuais para concessão do BPC a idosos e pessoas de baixa renda, portadores de deficiência. Agora, a luta é no plenário do Senado.
Quem votou como:
A favor da reforma que obriga o trabalhador a trabalhar mais e se aposentar com menos:
Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Eduardo Braga (MDB-AM)
Esperidião Amin (PP-SC)
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
Jorge Kajuru (Patriota-GO)
Jorginho Mello (PL-SC)
José Maranhão (MDB-PB)
Juíza Selma (PSL-MS)
Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
Major Olímpio (PSL-SP)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Marcos Rogério (DEM-RO)
Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
Roberto Rocha (PSDB-MA)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Votaram contra a reforma que obriga o trabalhador a trabalhar mais e se aposentar com menos:
Fabiano Contarato (Rede-ES)
Humberto Costa (PT-PE)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Paim (PT-RS)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Veneziano Vital do Rego (PSB-PB)
Weverton Rocha (PDT-MA)
Fonte: Fenajufe com edição do Sintrajusc
