Jurídico

Em vista da interposição de recursos especial e extraordinário pela União, o processo segue para as Instâncias Superiores em Brasília (STJ e STF). […]

No início de agosto o RE 638115 teve movimentação, com um Despacho para que se intime a parte embargada (União) para se manifestar sobre embargos de declaração constantes no processo. […]

Os interessados devem baixar a procuração, preenchê-la e entregar no Sindicato. […]

As justificativas foram as restrições orçamentárias à Justiça do Trabalho e o fato de não haver, segundo o Tribunal, disponibilidade orçamentária para o pagamento. […]

Os servidores que têm interesse em ingressar com esta ação e ainda não o fizeram devem acessar o link próprio na página do Sindicato. […]

O Sintrajusc tem diversas ações pleiteando o pagamento de atrasados dos quintos incorporados até 2001. […]

Veja as orientações para os servidores que outorgaram poderes ao escritório PITA MACHADO para ajuizar a referida ação, e que efetivamente sofreram os descontos nos contracheques a tal título. […]

SINTRAJUSC DIVULGA DADOS E ABRE A POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO PARA OS SERVIDORES QUE TIVEREM INTERESSE. […]

Convidamos todos os colegas servidores do município nas três justiças a participar de mais essa iniciativa do Sintrajusc para estreitar a relação com os servidores. […]

Programa irá percorrer as cidades do estado para conversar com os servidores sobre questões jurídicas em geral e tirar dúvidas sobre ações que tramitam na justiça e afetam direitos dos servidores. […]