Sobre os quintos: declaração de inconstitucionalidade de lei não afeta coisa julgada, diz Celso de Mello
Decisão do ministro abre precedente importante para os servidores públicos. […]
Decisão do ministro abre precedente importante para os servidores públicos. […]
O Sindicato pede a anulação do julgamento dos primeiros embargos ou que sejam suprimidas as referências ao chamado Tema 733, preservando os quintos incorporados por sentença transitada em julgado ou decisão administrativa com mais de cinco anos. […]
O advogado Pedro Pita Machado, da Pita Machado Advogados Associados, que assessora o SINTRAJUSC, participou da reunião. […]
Leia os esclarecimentos da Assessoria Jurídica do Sintrajusc […]
Na próxima semana, será chamada reunião ampliada com os servidores e a assessoria jurídica para debater o assunto. […]
Embargos declaratórios visavam esclarecer abrangência sobre declaração de inconstitucionalidade das decisões transitadas em julgado e decisões administrativas proferidas há mais de 5 anos […]
A expectativa é de que até o final de janeiro os primeiros cálculos, envolvendo servidores da Justiça Eleitoral, estejam concluídos, permitindo o ajuizamento logo a seguir. […]
O Sintrajusc foi o único Sindicato do país a ter ganho nessa ação coletiva. […]
Duas questões têm sido colocadas com maior frequência pelos interessados: o fato de ter ajuizado ação individual anteriormente e o de ter autorizado a Anajustra a patrocinar demanda igual. […]
O escritório PITA MACHADO ADVOGADOS sugere que o(a) exequente aguarde e-mail com as informações e orientações completas para o saque, para sua maior tranquilidade e segurança. […]