Jurídico

O Sindicato se valeu na fundamentação de precedentes do TST, do TRT-RJ e do TRF da 2ª Região, que já implantaram medida semelhante. […]

A tutela originalmente concedida perante a 2ª Vara Federal de Florianópolis pelo Juiz Federal Leonardo Cacau Santos La Bradbury foi suspensa pelo Exmo. Des. C. E. Thompson F. Lenz ontem (08/08), ao final do dia, conforme decisão abaixo disponível… […]

A decisão abrange TODOS os servidores públicos federais e baseia-se na insegurança quanto às normas jurídicas e formas de cálculo do benefício. […]

Fundamentação é no princípio constitucional da igualdade e da proteção à família, […]

A ação coletiva beneficia a todos os servidores do TRE-SC que tenham trabalhado em horário extraordinário no período de 21/10/2010 a 31/07/2012 […]

Os servidores que receberam Precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPV) na Justiça Federal em 2017 devem incluí-los na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto de Renda 2018. […]

Na próxima quinta-feira, 8 de fevereiro, no auditório do TRT-SC, às 17h15, haverá reunião sobre o assunto com a presença do advogado Pedro Pita Machado. […]

O Sintrajusc também obteve nesta semana deferimento da tutela no processo que questiona a majoração da contribuição social dos servidores estabelecida pelo governo de Michel Temer pela MP 805/2017. […]

Aumento da contribuição está previsto na Medida Provisória 805/2017, do governo de Michel Temer. […]

A sentença de procedência da demanda transitou em julgado, não cabendo mais recurso. […]