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IR 2018 – Precatórios e RPVs em 2017
Os servidores que receberam Precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPV) na Justiça Federal em 2017 devem incluí-los na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto de Renda 2018. […]
Os servidores que receberam Precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPV) na Justiça Federal em 2017 devem incluí-los na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto de Renda 2018. […]
Na próxima quinta-feira, 8 de fevereiro, no auditório do TRT-SC, às 17h15, haverá reunião sobre o assunto com a presença do advogado Pedro Pita Machado. […]
O Sintrajusc também obteve nesta semana deferimento da tutela no processo que questiona a majoração da contribuição social dos servidores estabelecida pelo governo de Michel Temer pela MP 805/2017. […]
Aumento da contribuição está previsto na Medida Provisória 805/2017, do governo de Michel Temer. […]
A sentença de procedência da demanda transitou em julgado, não cabendo mais recurso. […]
A ação foi julgada procedente, havendo o reconhecimento do direito dos servidores que realizaram horas extras no período compreendido entre outubro de 2010 até a correção do divisor aplicável por aquela Corte. […]
O Sintrajusc continuará acompanhando a tramitação dos embargos de declaração e orienta a categoria a permanecer atenta aos chamados para ajudar no trabalho junto aos ministros. […]
A decisão não restou modificada nas instâncias superiores, ocorrendo o trânsito em julgado. […]
O valor a ser restituído ao Sindicato pela União será apurado em uma próxima fase processual, denominada liquidação de sentença. […]
O Sintrajusc informa que já tem Assessoria Jurídica e que, portanto, não irá contratar outra para acompanhar a demanda. […]