Fevereiro traz a última das três parcelas da recomposição salarial, de 6,13%. Depois dela, só com luta o salário vai aumentar. Para isso, a Fenajufe e os Sindicatos filiados tiraram esta semana para mobilizar a categoria. A coordenação do Sintrajusc está passando nas unidades judiciárias para explicar o que vem pela frente. Nesta quarta-feira, a coordenadora Maria José Olegário e o coordenador Adailton Pires Costa distribuíram boletim e conversaram com colegas do TRE-SC. Na terça-feira, as coordenadoras Denise Zavarize, Maria José Olegário e Elça de Andrade Faria e o coordenador Kir Cavalheiro passaram no TRT-SC e nas Varas do Trabalho de Florianópolis. Até sexta haverá passagem na Justiça Federal, São José e Palhoça.
NOSSAS REIVINDICAÇÕES
* Inclusão dos servidores e servidoras no orçamento
* Implementação do Adicional de Qualificação (AQ) negociado no Fórum de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União
* Reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar condizente com os valores praticados pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
* Construção de uma política salarial justa com o PCCS
* Implementação do auxílio-nutrição para aposentados e aposentadas
Em 2024, o Sintrajusc, com a Fenajufe, fez diversas ações exigindo do Supremo Tribunal Federal (STF) avanços nas negociações sobre a carreira e nas questões salariais. Um dos coordenadores do Fórum Permanente de Gestão da Carreira até apresentou uma projeção de verbas na folha de pagamento.
Na ocasião, ele afirmou que havia possibilidade de uma parcela em novembro de 2025 “caso o orçamento permita”, além da já aprovada reposição de 6,13%, integralizada em fevereiro.
Os índices de aumento da folha seriam os seguintes: 2,1% em 2025, 9,2% em 2026 e 11,5% em 2027. Mas a proposta não foi formalizada, apesar da pressão da Fenajufe e dos sindicatos.
Por outro lado, a magistratura vive uma onda crescente de autoconcessões, direcionando importantes fatias do orçamento para verbas indenizatórias e pagamento de passivos, com prejuízo para os servidores e servidoras.
O STF, por exemplo, reajustou o auxílio-alimentação em apenas R$ 67,30, o equivalente a 4,83%. O valor de R$ 1.460,40, com entrada em vigor prevista para fevereiro, não considera a alta no valor dos alimentos e é inferior ao solicitado pela Fenajufe, que buscava equiparação com o auxílio pago pelo Tribunal de Contas da União (TCU), fixado em R$ 1.784,42.
REORGANIZAÇÃO DA CARREIRA
A Fenajufe protocolizou junto ao CNJ, STF e demais tribunais e conselhos superiores, no início de 2024, uma proposta que trabalha com três premissas: reposição das perdas do último período, equiparação com carreiras similares e com maior remuneração no serviço público e a redução da diferença salarial entre os cargos.
Durante reunião no Fórum de Carreira em outubro, as entidades integrantes do fórum votaram em temas prioritários para a nova tabela salarial, que, segundo o acordado, segue em debate este mês de fevereiro de 2025: data-base anual para recomposição inflacionária e aumento de padrões ou adicional de permanência.
OUTROS TEMAS
Até março de 2025, serão tratados, ainda, temas como sobreposição de tabelas entre analistas e técnicos, novas formas de remuneração, inclusão de gratificações específicas para Tecnologia da Informação (TIC), unificação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) com o Vencimento Básico (VB), benefícios adicionais como auxílio nutrição para aposentados e aposentadas e a regulamentação do adicional de atividade penosa.
Em dezembro, na última reunião do Fórum de Carreira, foi aprovada a proposta de melhoria no adicional de qualificação, que prevê a ampliação dos percentuais atuais, a incidência sobre o último padrão do cargo de analista judiciário e, também, a possibilidade de cumulatividade, como, por exemplo, o recebimento de até três pós-graduações, totalizando o percentual de 30%. Os tribunais registram que só encaminharão a proposta se houver viabilidade em todos os ramos do Poder Judiciário da União para sua implementação, o que está sendo analisado no momento.
Como é possível constatar, os assuntos em pauta são muito importantes, reivindicados e em discussão em várias instâncias há bastante tempo. É urgente que a categoria esteja a par e se prepare para as mobilizações a serem convocadas pelo Sintrajusc.
