Em Assembleia realizada nesta quarta-feira, dia 15, para deliberar sobre os encaminhamentos da XVI Plenária da Fenajufe, foi aprovada a realização de Assembleia/Ato no dia 22 de junho, próxima quarta-feira, na rampa do TRT, das 15 às 17 horas. Nesta Assembleia serão relatados os informes colhidos nas Reuniões Setoriais que a Coordenação do SINTRAJUSC irá fazer ao longo desta e da próxima semana em locais de trabalho nas Justiças do Trabalho, Federal e Eleitoral. O objetivo das reuniões é ouvir os servidores sobre a mobilização pela aprovação do PCS.
Transmissão Ao Vivo pela Internet
O SINTRAJUSC iniciou hoje a prática da transmissão de Assembleias ao vivo pela internet, com recursos tecnológicos próprios, chegando a 235 visualizações simultâneas: avanço tecnológico e democratização da comunicação. Saiba mais no Boletim que circula nesta quinta-feira.
Nas falas dos servidores, ficou claro que a única alternativa para conquistar a revisão salarial é a luta, travada na Câmara dos Deputados, mas com amarras inevitáveis ao Judiciário e ao Executivo. Foi assim nos três outros PCSs, e não será diferente agora, em um período de crise que, em escala mundial e nacional, está levando os trabalhadores às ruas e à Greve. Numa escala de zero a dez, o resultado em relação às reivindicações da categoria do Judiciário irá depender do peso da luta.
Outro ponto levantado foi que a briga não é somente no STF, onde o ministro Cezar Peluso ouve os magistrados, mas não os servidores, mas também no governo federal, com o qual será necessária a articulação para pagamento dos valores referentes ao PCS. Em nível local, os servidores enfrentam também a reação da Administração do TRT, que, ao exigir acordo de compensação de horas ou, caso contrário, corte de salário, tenta baixar a cabeça dos servidores.Não é a primeira vez que isso acontece, e historicamente a categoria soube dar resposta, e essa resposta foi a luta.
A solidariedade de classe, na Assembleia, também concretizou-se na aprovação do empréstimo de R$ 10 mil do Fundo de Mobilização e Luta, até julho, para o Sinte, Sindicato dos Trabalhadores da Educação em SC, que está em Greve e luta por melhores salários e condições de trabalho.Também foi aprovado o uso do Fundo para despesas com as plenárias da Fenajufe.
Tem que ter pressão
“Se não houver pressão, os projetos não serão aprovados”. Essa é a opinião do assessor parlamentar da Fenajufe e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Carlos Queiroz, o Toninho do Diap, durante o ato realizado dia 14 na Câmara dos Deputados. Ele se referiu aos PLs 6613/09 e 6697/09, que tramitam na Casa e garantem o reajuste salarial do Judiciário e do Ministério Público.
“A conjuntura é extremamente desfavorável a proposições que tenham grande impacto orçamentário. Até porque o governo federal fez corte de 50 bilhões no orçamento e não é tarefa fácil arrancar do governo algo em torno de R$ 7 bilhões”, afirmou Toninho. Por outro lado, o assessor considera a aprovação dos projetos possível porque “a medida é justa, necessária e conveniente”. Toninho explicou que os salários do Judiciário e o MPU estão defasados em relação a todas as carreiras similares nos demais órgãos, como no Tribunal de Contas e no Legislativo, e avaliou que este é o momento que o governo tem para reestruturar as carreiras de estado e o reajuste de remuneração anual, como já é assegurado aos aposentados do INSS. Quanto à valorização do servidor, Toninho diz que o Judiciário tem perdido quadros para outros poderes em função dos baixos salários.
“A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) estabelece que o projeto, para vigorar no ano seguinte, tem que tramitar até 31 de agosto do ano anterior. Esses dois projetos foram encaminhados em 2009 e não caberia ter reajuste em 2010, mas poderia ter em 2011. Foi omissão do STF em não prever os recursos para implementar o plano”, criticou Toninho.
O assessor parlamentar garantiu que ajudará a convencer os parlamentares a assinar o manifesto lançado durante o ato. O objetivo é criar uma frente de parlamentares em defesa do reajuste dos servidores do Judiciário e do Ministério Público.
Fonte: Boletim Judiciário Federal SINTRAJUSC 16/06/2011
Veja abaixo as fotos da Assembléia Geral 15/06/2011
