Em Assembleia realizada nesta quinta-feira (22), os servidores aprovaram que a Assessoria Jurídica do Sintrajusc aceite a proposta de acordo da União nas ações de coparticipação no auxílio-creche. As ações foram ajuizadas em 2018 e tem audiência de conciliação marcada para o dia 2 de setembro, às 16 horas, no Cejuscon da Justiça Federal de Florianópolis. O assunto foi esclarecido pela advogada Brandali Tabile Furlan, do escritório Pita Machado Advogados (foto).
A previsão é que a proposta de acordo seja a mesma apresentada ao Sintrajufe/RS: cessação da cobrança do custeio para a Justiça Eleitoral e do Trabalho (a Justiça Federal já teve a cessação em 12/2016); pagamento de 95% dos valores dos últimos 5 anos (a contar de 12/2018); pagamento por Requisição de Pequeno Valor, correção monetária pela TR (sem honorários de sucumbência), planilhas com destaque de honorários contratuais de 10% e de contribuição sindical de 1%.
A Assessoria Jurídica irá também buscar, na audiência, a melhoria desses termos. O Sintrajusc informará a categoria sobre os desdobramentos do assunto.
