Os servidores do Judiciário Federal de Santa Catarina aprovaram ontem por ampla maioria a participação no ato da próxima terça-feira, 9 de agosto, Dia Nacional de Paralisação pelo envio do anteprojeto do Plano de Cargos e Salários (PCS) para o Congresso Nacional, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão aconteceu em assembléia realizada durante a tarde, em frente ao TRT. Foi aprovada a realização de um debate sobre PCS durante assembléia estadual que será realizada no dia 9, com a participação de diretores da Fenajufe.
Representantes da Fenajufe estiveram reunidos ontem com o presidente do STF, ministro Nélson Jobim, e novamente pediram urgência no encaminhamento o anteprojeto ao Congresso Nacional. Segundo informações do site da Fenajufe, Jobim prometeu enviar o PCS ao Congresso Nacional até o dia 30 de agosto. O STF estaria fazendo um levantamento das planilhas orçamentárias junto aos tribunais para que o Ministério do Planejamento possa avaliar o impacto orçamentário. Ainda segundo as informações do site, Jobim informou que o anteprojeto do PCS já foi distribuído aos demais ministros do Supremo para que o plano possa ser avaliado na próxima Sessão Administrativa da corte, que poderá ser realizada na próxima semana.
Este é o primeiro passo na luta pela aprovação do PCS. No momento em que o anteprojeto estiver no Congresso Nacional, começa a outra batalha, já que o Congresso está praticamente parado em função da apuração das denúncias de corrupção que atingem os parlamentares e o governo. Se não houver mobilização da categoria, e as assembléias têm tido participação muito reduzida, corre-se o risco de os recursos para o pagamento não serem incluídos no Orçamento para o próximo ano. Por isso, toda mobilização no dia 9 ainda será pouca se quisermos ser ouvidos pelo STF e pelo Congresso.