Neste 28 de Janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Dia Nacional do Auditor Fiscal do Trabalho, acontece Roda de Conversa sobre o Trabalho Análogo à Escravidão e caminhada rumo ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina exigindo justiça para Sônia Maria de Jesus, uma mulher negra, surda, que foi resgatada da condição análoga à escravidão, iniciada como trabalho infantil, na casa de um desembargador do estado. Atualmente, por decisão judicial, Sônia voltou à casa do magistrado, que entrou com um pedido de paternidade socioafetiva. Enquanto isso, a família biológica luta na justiça para libertá-la e apresentou, por meio da Defensoria Pública da União (DPU), um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), ativistas e instituições fazem uma campanha internacional pela defesa dos direitos de Sônia, que nunca aprendeu Libras (Língua Brasileira de Sinais). Uma das grandes preocupações que envolvem o caso são as fortes retaliações sofridas por um auditor do trabalho que participou do resgate iniciado no dia 6 de junho de 2023, por supostamente ter vazado informações sigilosas da operação que já estavam disponíveis na mídia.
Por ocasião do lançamento da campanha, dia 6 de junho do ano passado, o Procurador do Trabalho Luciano Aragão Santos, coordenador nacional de combate ao trabalho escravo (CONAETE) do MPT, lembrou que o MPT atua no combate ao trabalho escravo desde 1995 e já realizou mais de 60 mil resgates, sendo que o primeiro referente a trabalho doméstico ocorreu em 2017. De acordo com ele, é algo recente, que geralmente envolve mulheres negras e gera revolta das pessoas beneficiadas com os serviços até então prestados pelas pessoas resgatadas.
Aragão detalhou os três eixos de atuação do MPT para o combate ao trabalho escravo e explicou que, com toda a conduta e o trabalho sério das instituições envolvidas, com base no Código Penal e em jurisprudência de decisões de Cortes Superiores, foram colhidos elementos suficientes para concluir o caso de Sônia, sendo ele um caso de trabalho análogo à de escravidão, degradante e forçado. Degradante por ela não ter tido acesso à educação, especialmente à língua dos sinais, por se tratar de uma pessoa surda e com problemas de saúde identificados pós-resgate, e forçado por nunca receber salário ou qualquer outra verba trabalhista ao longo dos 40 anos que viveu na casa dos patrões, após ser retirada da família biológica que hoje luta para ter Sônia de volta e atender o sonho da mãe, que morreu numa busca incessante para resgatar a filha.
Mais detalhes sobe o caso estão neste link, do MPT-SC: https://www.prt12.mpt.mp.br/procuradorias/prt-florianopolis/1505-caso-sonia-mpt-integra-ato-global-com-ministerio-de-direitos-humanos-e-cidadania-outras-entidades-e-ativistas-em-defesa-da-mulher-negra-e-surda-com-40-anos-em-situacao-analoga-a-escravidao
A data de hoje homenageia três auditores fiscais do trabalho e um motorista mortos em 2004 durante averiguação de denúncia de trabalho escravo em Unaí, Minas Gerais.