Em documento resultante de seu 9º Encontro, o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil defendeu a terceirização das atividades não finalísticas na Justiça. A posição reforça o que vem sendo feito, na prática, em diversos tribunais do país, tanto por meio da terceirização direta quanto de instrumentos como a “residência jurídica”.
O Encontro ocorreu em Foz do Iguaçu, no Paraná, entre os dias 24 e 26 de janeiro. Dele, resultou a “Carta de Foz do Iguaçu”, texto no qual os presidentes enumeram posicionamentos a respeito de pautas em voga neste momento no Judiciário, da autonomia administrativa e financeira à linguagem, passando pela inteligência artificial e pela implementação do juiz de garantias.
No sexto e último item do documento, os integrantes do Conselho manifestam “a importância da adoção da terceirização dos serviços de apoio no Poder Judiciário a fim de conferir maiores níveis de eficiência operacional, permitindo que os Tribunais de Justiça concentrem a força de trabalho de seus quadros próprios nas atividades finalísticas, o que contribui para o aprimoramento da prestação jurisdicional”.
Não fica claro o que são os “serviços de apoio” que os presidentes defendem terceirizar. Mas os movimentos recentes em diversos órgãos do Judiciário brasileiro permitem antever uma ameaça crescente aos servidores e servidoras e, também, à prestação de serviços à população. Um exemplo é a expansão do instrumento da “residência jurídica”, que desde 2022 vem se espalhando pelo país, voltado para pessoas “que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há no máximo 5 (cinco) anos”, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O salário é chamado de bolsa de auxílio e terá valor estipulado pelos respectivos órgãos. Trata-se de uma espécie de substituição de mão de obra, extremamente mais barata, inclusive com outra forma de ingresso. O programa já foi aprovado em vários tribunais no país. Exemplos são o TRF2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo), os TREs de Amazonas e Tocantins e os tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, Paraná, Tocantins, Amazonas e Paraíba, além do TRE-MG, que acaba de aprovar a implementação da modalidade.
Os Sindicatos vêm alertando, desde 2022, que a residência jurídica, na prática, serve para substituir servidores públicos concursados por trabalhadores precarizados com salários menores, sem estabilidade e mais suscetíveis a pressões e assédio. Em alguns tribunais de justiça, que já implementaram programas de residência, a bolsa de auxílio equivale a 1/6 de um salário de um analista.
Em nota na qual critica o documento do Conselho de Presidentes dos TJs, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Sindjus/RS) destaca que “a terceirização, aliada à crescente estagiarização, não só com estudantes de ensino médio e superior, mas também com residências jurídicas de pós-graduação, evidencia uma clara tentativa de exploração e substituição da mão de obra qualificada, comprometendo não apenas a estabilidade profissional, mas também a qualidade do serviço prestado à sociedade”.
Fonte: Sintrajufe-RS
