A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 170-A, de 2012, aprovou a realização de audiência pública para debater a garantia de proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.
Ainda sem data definida, a realização da audiência pública para debater a PEC 170-A/2012, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), foi confirmada após aprovação do requerimento REQ2/2014 PEC17012, apresentado pelo deputado Marçal Filho (PMDB/MS) nesta quarta-feira (12/02).
A audiência deverá contar com a presença dos ministros do Trabalho e Emprego (Manoel Dias), da Previdência Social (Garibaldi Alves), e do Planejamento, Orçamento e Gestão (Miriam Belchior). A comissão aprovou também a participação de representantes da ANMP, da APSEF, do Instituto Mosap, da Condsef, do Sindilegis e da Anasps.
Por Eduardo Wendhausen Ramos
