Por Marcela Cornelli
Seis projetos de resolução acertados pelos líderes partidários na Câmara dos Deputados, com urgência já aprovada na semana passada, deverão ser votados na próxima terça-feira (2/3) no plenário. Os projetos prevêem que cada parlamentar discursará somente uma vez a cada semestre e poderá participar de apenas uma comissão técnica permanente, proibindo-se a cumulatividade. Pelas novas regras, será permitida a realização de até oito sessões solenes por mês e passam a ser eletrônicas todas as votações hoje realizadas manualmente, como eleição da Mesa Diretora, sessões de cassação de mandatos, requerimentos, destaques, encerramento de discussão, entre outras.
Os projetos de resolução, porém, somente serão votados depois de “destrancada” a pauta da ordem do dia da Câmara, sobrestada desde o último dia 21 por oito medidas provisórias, que têm prioridade constitucional de votação. Somente depois de elas serem votadas é que qualquer outro ponto da pauta poderá ser deliberado. As MPs são as que tratam do Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional (Profrota Pesqueira); da extinção do conselho diretor do Fundo de Garantia à Exportação (CFGE); da reestruturação da carreira previdenciária; da criação de nova metodologia de avaliação dos cursos e faculdades de ensino superior, alterando o conhecido “Provão”; de autorização para a doação à Bolívia de vacinas contra a febre aftosa; da atribuição de competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); da alteração da lei que criou o Programa de Arrendamento Residencial; e da criação do Instituto Nacional do Semi-Árido (INSA).
Antes de votar as MPs e os projetos de resolução do regimento interno, o Colégio de Líderes se reunirá com o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), para indicar as presidências de comissões técnicas permanentes e seus respectivos vice-presidentes (que serão votados em outra sessão, no dia seguinte). Por possuírem as maiores bancadas, o PT (91) e o PMDB (78) terão direito a presidir três comissões cada, devendo o PT permanecer com a mais importante delas, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (novo nome da comissão). Com duas comissões ficarão o bloco PFL-Prona, PP, PSDB, PTB e o bloco PL-PSL, e com apenas uma comissão, PPS, PSB e PDT. Os demais partidos – PcdoB, PSC e PV – não terão direito a presidir nenhuma comissão, mas terão representação parlamentar nessas comissões.
Recesso
A Câmara dos Deputados, como o Senado Federal, não funcioná nesses dois últimos dias da semana, pois os presidentes das duas casas, o senador José Sarney (PMDB-AP) e o deputado João Paulo Cunha, decidiram prolongar o “recesso branco”, iniciado na sexta-feira passada, suspendendo as sessões previstas para amanhã (26/2) e sexta-feira (27/2), até mesmo para sessões, não-deliberativas. As sessões serão retomadas na segunda-feira (1º/3), mas as deliberativas estão previstas para a terça.
Fonte: Agência Brasil
