A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno por 383 votos favoráveis a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01 que acaba com as votações secretas nas decisões da Câmara e do Senado Federal. O PFL, com apoio solitário do PSDB, tentou prejudicar a votação, mas vendo que seria derrotado e que o desgaste político seria grande, resolveu apoiar a aprovação da PEC. O sucesso da votação deve-se muito ao esforço do presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que batalhou para garantir a presença dos parlamentares e para limpar a pauta do legislativo.
Por 383 votos favoráveis e 4 abstenções, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira o fim do voto secreto em todas as sessões no Congresso. A medida vale para as eleições da Mesa Diretora da Câmara e do Senado, derrubada de veto presidencial, cassação de mandato e indicação de embaixadores.
O relator da PEC, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), defendeu o voto aberto em todas as deliberações do Legislativo. “Nós aqui, em quaisquer de nossos atos, representamos o eleitorado. O cidadão precisa do voto secreto para se proteger de pressões. Nós temos o dever de não ceder a pressões”, disse.
De um total de 387 votantes no plenário, 383 foram favoráveis e quatro se abstiveram. No momento da votação, a Câmara registrava a presença de 414 deputados. Para ser aprovada, eram necessários no mínimo 308 votos favoráveis. Agora, a proposta precisa ser votada em segundo turno pela mesma quantidade mínima. Depois de aprovada na Câmara, a matéria terá que ser votada também em dois turnos pelo Senado.
A proposta pode mudar, por exemplo, a forma de julgar em plenário os parlamentares com pedidos de cassação. Caso aprovada, a regra já poderia ser adotada para saber quem votou contra ou a favor das cassações dos parlamentares investigados por fraudes na compra superfaturada de ambulâncias com recursos do Orçamento.
Vitória de Aldo Rebelo
A votação de hoje é, sobretudo, uma vitória do presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), cujo esforço para garantir a presença dos parlamentares nas votações desta semana foi fundamental para que a pauta da Câmara fosse destrancada e o legislativo pudesse apreciar a PEC do voto aberto.
Para Rebelo, a aprovação do fim do voto secreto nas deliberações do Congresso é “uma vitória da democracia e da população brasileira”. A Câmara, segundo ele, se aproxima da população quando adota esse tipo de medida.
Aldo afirmou, ainda, que espera que a votação da proposta em segundo turno aconteça “o mais rápido possível”.
PFL e PSDB tentaram boicotar a votação
Apesar de contar com os votos da ampla maioria dos parlamentares presentes à sessão de hoje, a aprovação da PEC só aconteceu depois que a oposição, particularmente o PFL, desistiu de boicotar a votação.
Ao perceber que não conseguiria aprovar o requerimento de preferência para a emenda que mudava o texto da proposta de emenda constitucional que institui o voto aberto no plenário do Congresso, o PFL desistiu do requerimento e resolveu votar a favor do texto original, que acaba com o voto secreto, inclusive para veto presidencial e eleição da Mesa Diretora.
PT, PMDB, PPS, PCdoB, PDT, PSB, PTB e PSOL encaminharam contra a emenda do PFL. O PSDB, num primeiro momento, apoiou a manobra dos pefelistas e depois voltou atrás.
Hoje pela manhã, em entrevista à rádio CBN, o líder do PFL na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (BA) afirmou que o voto secreto é uma “tradição da República” e que seu partido não admitia o voto aberto.
Aleluia disse que acreditava na vitória de “seu candidato”, em referência a Geraldo Alckmin (PSDB), e que, por isso, queria voto secreto. “Quero que façamos disputa interna da Câmara”, defendeu. Aleluia disse ainda que a base do governo só defendia o voto aberto na Câmara dos Deputados porque conta com a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e quer facilitar a eleição de presidente da Câmara de sua base.
Fonte: Portal Vermelho (Cláudio Gonzalez)
