Nesta quarta-feira, 17/10, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei [PL] 1.990/07, que reconhece as centrais sindicais como entidades de representação geral dos trabalhadores. Além do parecer do relator, deputado Vicentinho [PT/SP], os deputados aprovaram duas emendas relacionadas ao financiamento e fiscalização das entidades sindicais.
A emenda de n° 21, do deputado Augusto Carvalho [PPS/DF], torna a contribuição sindical facultativa. De acordo com o texto da emenda aprovada, o desconto do imposto na folha de pagamento terá que ser autorizado, individualmente, pelo trabalhador. A emenda foi aprovada com o placar de 215 votos a favor, 161 contrários e 7 abstenções.
A outra emenda, de n° 28, de autoria do deputado Antônio Carlos Pannunzio [PSDB/SP], determina que “as centrais sindicais deverão prestar contas, anualmente, ao Tribunal de Contas da União sobre a aplicação dos recursos provenientes da contribuição sindical e de outros recursos públicos, que porventura venham receber”.
Segundo informações da Agência Diap, a aprovação da emenda que acaba com a compulsoriedade da contribuição sindical provocou reações no plenário. O deputado e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva [PDT/SP], alertou “que isso pode ser a falência de alguns sindicatos”.
O deputado e ex-presidente da CUT, Vicentinho [PT/SP], também lamentou que a proposta tenha tomado esse rumo, pois feriu o acordo firmado entre governo e centrais durante as negociações para elaboração do PL 1.990, segundo afirmam as informações do Diap. Pelo acordo, a discussão da regulamentação não passaria pela extinção da contribuição sindical, mas apenas e exclusivamente pela redistribuição dos percentuais.
Tramitação
O projeto segue agora para o Senado, devendo ser distribuído à Comissão de Assuntos Sociais e, eventualmente, à Comissão de Constituição e Justiça. Depois, será analisado em plenário.
O Diap também informa que o senador Paulo Paim [PT/RS] já antecipou que pedirá a relatoria da matéria e restabelecerá o acordo feito entre o governo e as centrais que preserva o imposto sindical. Se o projeto for modificado no Senado, como tudo indica, a matéria retornará para a Câmara dos Deputados, que dará a palavra final sobre o assunto, seja chancelando as alterações feitas no Senado, seja retomando o texto originalmente aprovado pelos deputados.
Fonte: Agência Diap
