O PL nº 4692/04, do Tribunal Superior Eleitoral, que extingue e cria cargos no tribunal, foi aprovado na sessão extraordinária da Câmara dos Deputados dia 6/7. A proposição deverá ser analisada pelo Senado Federal. O projeto dispõe sobre a criação de 2.138 cargos efetivos de analista judiciário e técnico judiciário e extinção de 32 cargos efetivos de auxiliar judiciário; criação de 394 cargos em comissão, níveis CJ-1, CJ-2 e CJ-3; criação de 1.566 funções comissionadas níveis FC-6 e FC-5; e extinção de 972 funções comissionadas, níveis FC-4 e FC-5. O objetivo da proposta é atender às demandas do eleitorado, que aumentou cerca de 28% desde 1994, sem em contrapartida, ter sido ampliada a quantidade de servidores.
Fonte: Agência Câmara
