CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO
05/11 – quinta-feira – Assembléia no TRE às 13 horas e Mobilização no TRT
09/11 – segunda-feira – Mobilização na Justiça Federal às 15 horas e Assembléia às 17 horas
10/11 – Assembléia no TRT às 13 horas
Em Assembléia realizada nesta quarta-feira, dia 28, servidores da Justiça do Trabalho, Federal e Eleitoral definiram o calendário para mobilizar a categoria rumo à paralisação nos dias 11 e 12 de novembro. O tempo está cada vez mais curto para os trabalhadores emplacarem a revisão salarial ainda para 2010.
Até agora a cúpula do Judiciário não enviou o projeto ao Congresso Nacional. Por isso as próximas semanas serão decisivas para que a luta se intensifique, como ocorreu quando foram aprovados os três PCSs.
Já na quinta-feira, dia 5, uma Comissão de Servidores irá passar no TRT para conversar com os colegas.
A Assembléia também discutiu a situação dos trabalhadores que correm o risco de ter que arcar com valores decorrentes da luta por melhores salários e condições de trabalho. É que a tutela antecipada requerida na ação contra os descontos dos servidores que aderiram à greve de 2006 e que estavam na substituição de FCs na oportunidade não foi apreciada pelo Juiz Gustavo Dias de Barcellos, que postergou sua análise para após a contestação da União Federal (Proc. nº 2009.72.00011355-2).
Diante de tal fato, a Assessoria Jurídica do SINTRAJUSC interpôs Agravo de Instrumento, levando o enfrentamento do pedido ao TRF da 4º Região. O Agravo foi distribuído dia 27 último para a Des. Federal SILVIA GORAIEB, integrante da 3ª Turma, onde a tutela aguarda apreciação (Proc. nº 2009.04.00.037139-0).
Os servidores que estiveram na Assembléia discutiram a proposta levada pela Coordenação do Sindicato de repassar recursos do Fundo de Mobilização e Luta aos servidores atingidos pela medida se efetivamente houver desconto dos valores. Posteriormente, dependendo do resultado da ação e no caso de decisão pela não-cobrança, os valores seriam ressarcidos ao Fundo.
Na discussão sobre a proposta, foi dito que a medida da Administração do TRT se concretiza em um momento no qual a categoria mais uma vez faz a luta por revisão salarial. Além disso, houve um acordo em 2006, quando os servidores cumpriram a sua parte repondo o trabalho. O acordo se efetivou pois não ficou nada pendente. Agora, de forma arbitrária e equivocada, deslegitimando a coisa julgada e desconsiderando o acordo cumprido, a medida política adotada pela Administração do TRT pune injustamente parcela da categoria. Casa de ferreiro, espeto de pau… Bem que o Palácio da Justiça poderia ficar sem essa mácula.
A avaliação da maioria na Assembléia considera fundamental a solidariedade aos colegas que podem ter que arcar com os descontos, enquanto a Administração do TRT insiste na prática política neoliberal ultrapassada.
