A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal adiou para a próxima terça-feira, 13/11, a apreciação do projeto de lei da Câmara (PLC) 88/07 (na Câmara, PL 1.990/07), do Executivo, que regulamenta as centrais sindicais. A matéria constou da pauta do colegiado de hoje, 06/11, mas o relator não apresentou o parecer e não houve quorum para a realização da reunião.
Segundo o relator do projeto, senador Francisco Dornelles (PP/RJ), em audiência pública realizada no dia 1º de novembro, no auditório Petrônio Portella, do Senado, disse que seu parecer ia restabelecer o acordo feito entre o Governo e as centrais. Ou seja, será contrário às duas emendas aprovadas no plenário da Câmara.
Questionado novamente sobre o parecer, Dornelles adiantou que “não concorda com a possibilidade de no mês de novembro retirar a receita dos sindicatos definida para o mês de janeiro”. Quanto aos demais aspectos do PLC 88, disse que vai discutir e examinar o texto aprovado pelos deputados, o do Governo e decidir o formato do parecer. Portanto, uma coisa é certa, o senador vai modificar o texto da Câmara dos Deputados.
“Recebi o projeto ontem, 05, e ainda não tive tempo de analisar o conteúdo da proposta”, disse Dornelles.
Duas correntes
Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Roberto Tesch Auersvald, há duas correntes sindicais atuando no Senado Federal em torno do projeto das centrais sindicais. A primeira corrente busca manter o acordo feito com o movimento sindical. “Representa o resgate do PL original negociado com as centrais”.
A segunda corrente, segundo Moacir, mantém o texto negociado com as centrais e faz uma única alteração, que é a retirada da autonomia do sindicato para indicar a federação e a confederação as quais vai se manter filiado.
Emendas
O projeto recebeu 21 emendas. Ainda esta semana, as Comissões de Assuntos Sociais (CAS), cujo relator é o senador Paulo Paim (PT/RS), e a de Constituição e Justiça (CCJ), que designou a senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), relatora da matéria, também poderão votar o projeto, que tramita em regime de urgência constitucional. Por isso, é apreciado simultaneamente pelos três colegiados. Veja o conteúdo das emendas.
Depois de votado nas comissões, o texto será examinado pelo plenário do Senado em uma única sessão. Se o projeto for alterado no mérito retornará ao exame da Câmara, caso contrário, segue para sanção presidencial.
Fonte: Diap (Alysson Alves)
