O Estado brasileiro pode ter de responder na Organização dos Estados Americanos (OEA) pela prática de violência contra as rádios comunitárias. A informação é do diretor do programa de legislação e direito à comunicação da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), o uruguaio Gustavo Gómez. A denúncia partiria da própria Associação. “De nossa oficina regional, estamos produzindo um relatório e pensamos em denunciar o Estado brasileiro. Poderemos solicitar uma audiência com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da qual o Brasil faz parte, já que assinou o Pacto da Costa Rica, e denunciar as privações contra a liberdade de expressão”, afirma Gómez.
O uruguaio diz que recebeu informações de que não apenas mais rádios foram fechadas, mas que a violência aumentou. “A situação se agrava pela própria omissão do Estado brasileiro, já que muitas (as rádios) estão na ilegalidade não por vontade própria, mas porque o Estado impede, com burocracia, sua legalização, e assim empurra para ilegalidade. Exigimos que o Brasil reconheça esse direito (de liberdade de expressão)”, diz.
O diretor ainda afirma que, “justamente por não se tratar de um delito, não é um crime de repressão”. Ele cita como exemplo o fato de a própria Justiça brasileira estar dividida, casos de juízes federais brasileiros, que não consideram crime o funcionamento de rádios comunitárias sem licença. “A Polícia Federal brasileira e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) têm uma interpretação das leis. Nós e muitos juízes brasileiros temos outra”.
Fonte: MST
