Por Imprensa
Os salários mínimos mais baixos da América Latina são os do Brasil e do Peru, cujos valores não atendem às necessidades básicas do trabalhador. A informação integra estudo apresentado pelo representante da Fundação Getúlio Vargas, Rodrigo Moura, no debate “A Realidade do Salário Mínimo nos Países Desenvolvidos e em Nações em Desenvolvimento”, realizado ontem (18/11) pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal. O debate foi o segundo dos cinco previstos no ciclo de discussões – “Salário Mínimo – Contribuições para um Diálogo Propositivo”.
Desrespeito à lei
O estudo da FGV mostra que o Chile, a Colômbia, a Nicarágua e a Venezuela possuem os salários mínimos mais altos da região, mas apenas no Chile os trabalhadores de fato recebem o valor fixado. “Nos outros países o valor estipulado em lei não é respeitado e os trabalhadores acabam recebendo menos que o mínimo”, informou Moura, ressaltando que a violação das leis é mais grave nas zonas rurais.
Ele destacou que, entre 1991 e 2000, o nível médio do salário mínimo caiu na maioria dos países da América Latina. As maiores quedas, em torno de 40%, ocorreram no Peru, México, Uruguai, El Salvador e Argentina.
Realidade na Europa
A situação do salário mínimo nos países europeus foi apresentada pelo representante da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Márcio Túlio Viana. Entre os países integrantes da Comunidade Européia, os piores salários são registrados na Espanha (490 euros), República Checa (207 euros) e Bulgária (63 euros). Os maiores estão na Holanda (1.265 euros); Bélgica (1.186); e França (1.173 euros).
O representante da Anamatra ressaltou que na Itália, embora o salário mínimo não seja estabelecido em lei, a Constituição determina que nenhum trabalhador poderá receber salário que não garanta dignidade de vida. Quando o trabalhador recorre aos tribunais, alegando que seu salário não lhe garante uma vida digna, a Justiça italiana determina o cumprimento dessa regra. Márcio Túlio informou que o menor salário na Itália está em torno de 900 euros.
Inconstitucionalidade
Viana disse que no Brasil, apesar da Constituição garantir um salário mínimo que atenda às necessidade básicas, como moradia, alimentação, educação, saúde, transporte, vestuário, lazer, entre outras, muitos assalariados vivem praticamente na miséria. “No nosso país, o salário mínimo é legal, mas é inconstitucional, porque não atende as necessidades estabelecidas na Carta Magna”, afirmou ele.
O representante da Anamatra também fez comentários sobre os critérios utilizados pelos países europeus para fixar o salário mínimo. Segundo ele, são levados em consideração parâmetros como custo de vida; desempenho da produção; estabilidade econômica; necessidades dos trabalhadores; e evolução salarial, entre outros.
Terceiro ciclo
Na próxima quarta-feira (24/11), às 14 horas, a Comissão de Trabalho realiza o terceiro ciclo de debates sobre o assunto. O tema será “Qual o salário mínimo necessário?”.
Estão marcadas para os dias 1º e 8 de dezembro mais dois debates sobre o assunto. No dia 1º o tema será “Os impactos do salário mínimo nas contas públicas: Previdência, governos estaduais e municipais”; e o tema do dia 8 serão as “Diretrizes para uma política sustentável de valorização do salário mínimo”.
O seminário está sendo organizado pela Subcomissão do Salário Mínimo, presidida pelo deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS).
Fonte: Agência Câmara
