Reunião realizada por videoconferência na manhã desta quinta-feira, 21, entre Jair Bolsonaro (sem partido), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP) e governadores, serviu para anunciar uma grave escalada no ataque aos serviços e servidores públicos.
Entre discursos de “união e superação das disputas”, o chefe do Executivo e os dois do Legislativo sentaram-se lado a lado para anunciar o “socorro” aos estados e municípios. Bolsonaro pediu apoio dos governadores para os vetos que pretende incluir no projeto – dos quais faz parte a derrubada do trecho do projeto que permitia reajustes salariais a servidores. No Congresso, a proibição aos reajustes, intenção do governo, fora derrubada, mas Bolsonaro e Paulo Guedes não desistiram.
Em meio ao apoio dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado ao projeto, o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), falou em nome de parte dos governadores para defender o veto aos reajustes: “Entendemos e sabemos que o senhor está sofrendo pressões, nós todos nos estados estamos sofrendo pressões também com esses pontos, mas acho que é momento da unidade nacional, presidente, que todos nós estamos dando cota de sacrifício, momento ímpar da historia do nosso país. Então, a maioria dos governadores entende importante, se assim o senhor achar, vetar esse artigo dos aumentos salariais”, disse o governador.
“Ajuda” aos estados e municípios é uma farsa financiada pelos salários servidores públicos
Os números apresentados pelo governo, reiterados na reunião pelo governador do Mato Grosso do Sul, demonstram que o socorro é, na verdade, uma farsa. Estados e municípios receberiam R$ 125 bilhões entre empréstimos e atraso de pagamentos. Já a “economia” com o congelamento salarial será, segundo o próprio governo, de R$ 131 bilhões. Ou seja, não se trata de dinheiro novo repassado pelo governo federal, mas apenas do adiantamento da “economia” que será feita às custas dos salários dos servidores e da fragilização dos serviços públicos. Não pode ser mais claro.
Bolsonaro falas das progressões e promoções, mas PLP 39 deixa dúvidas
Bolsonaro diz que progressões e promoções poderão ser mantidas, mas ainda assim há dúvidas. A avaliação de assessorias jurídicas sindicais é que esses são mecanismos de desenvolvimento na carreira que não dependem somente da passagem do tempo, mas também de outros requisitos, sendo o tempo somente um deles. A redação do PLP 39/2020, de todo o modo, dá margem para outra interpretação.
Diz o Art. 8º:
Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de:
IX – contar esse tempo como de período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço, sem qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria, e quaisquer outros fins.
Maia já demonstrou a vontade de uma reforma administrativa mais profunda, tendo a pandemia como pretexto. A redução salarial dos servidores e o fim dos concursos e até mesmo da estabilidade são projetos antigos. O Sintrajusc está acompanhando a movimentação em Brasília.
Com informações do Sintrajufe
