BRASÍLIA – 30/06/10 – Durante reunião nesta tarde com integrantes do Comando Nacional de Greve o relator do PL 6613/09 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Ricardo Berzoini [PT-SP], garantiu que assim que for finalizado o acordo orçamentário entre o Supremo Tribunal Federal e o Executivo agilizará a tramitação do projeto na CFT. Ele disse, no entanto, que a votação da proposta depende do entendimento entre os dois poderes a respeito da adequação orçamentária para a implementação do novo plano de cargos e salários. “Aqui na Comissão não vai haver lentidão na tramitação do projeto, mas só apresentarei meu parecer após o fechamento do acordo”, afirmou o deputado.
A reunião contou também com a participação do presidente da CFT, deputado Pepe Vargas [PT-RS], que articulou o encontro do relator com a comissão de servidores, formada pelos coordenadores da Fenajufe Zé Oliveira, Jean Loiola, Valter Nogueira, Jacqueline Albuquerque e Antônio Melquíades [Melqui] e representantes dos estados em greve. Os dirigentes da Federação explicaram ao relator como se deram os trabalhos que resultaram no PL 6613/09, fazendo um histórico da luta da categoria pela revisão salarial desde 2008, quando foi instalada a Comissão Interdisciplinar no Supremo Tribunal Federal. Também ressaltaram que a greve da categoria, que já dura mais de 50 dias em vários estados, só foi deflagrada pela falta de um processo de negociação efetivo que garantisse o fechamento de um acordo orçamentário para a votação do novo PCS.
Valores publicados não correspondem à verdade
O coordenador Zé Oliveira, o primeiro a falar pelo Comando de Greve, explicou os motivos da greve e as dificuldades enfrentadas nesse último período, com declarações de setores da área econômica do governo na grande imprensa. “A Fenajufe representa mais de 100 mil servidores em todo o país, que aguardam com grande expectativa o desfecho das negociações entre o STF e o governo federal. A greve, que tem sido atacada constantemente pelos jornais da grande imprensa, é resultado desse impasse. Esperamos que a reunião de amanhã entre os presidentes Lula e Cezar Peluso chegue a um acordo que garanta a aprovação de nosso plano” disse Zé Oliveira aos deputados da CFT.
Na mesma linha, o coordenador Valter Nogueira reforçou as críticas feitas aos veículos de comunicação que, segundo ele, têm publicado informações distorcidas a respeito da média salarial dos servidores do Judiciário Federal. “Além das dificuldades do processo de negociação, também enfrentamos ataques de todos os lados, especialmente da grande imprensa, que vem publicando inverdades diariamente. A maior parte da nossa categoria recebe um salário bem abaixo do que vem sendo publicado nos principais jornais do país, o que pode ser comprovado pela grande rotatividade no quadro do Judiciário”, ressaltou Valter, ao explicar que atualmente não há mais incorporação de funções comissionadas.
Em relação ao que vem sendo dito referente ao impacto orçamentário, Jaqueline Albuquerque rebateu os argumentos da área econômica do governo e da imprensa explicando que o projeto está dentro dos limites determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Em todos os processos de negociação enfrentamos dificuldades, mas no caso desse PCS estamos tendo um maior problema devido à falta de uma negociação efetiva, que tem inclusive emperrado a tramitação nas comissões da Câmara. O projeto cumpre as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e estamos dispostos a dialogar com o Supremo e com o Executivo. Por isso, pedimos que os deputados nos ajudem nessa interlocução”, finalizou Jacqueline.
O coordenador Jean Loiola questionou a fonte dos valores equivocados publicados na grande imprensa. “De onde tiraram esses números? Esses valores fantasiosos que têm saído nos jornais nos últimos dias têm o intuito de atrapalhar o processo de negociação. Se há altos salários na nossa categoria, são exceções, devido à incorporação de funções comissionadas e cargos em comissão por alguns servidores mais antigos. Isso nem é mais possível hoje”, rebateu Jean.
Para reforçar os argumentos colocados pelos colegas que o antecederam, Melqui falou da defasagem salarial da categoria, que está há quatro anos sem reajuste. “A defasagem salarial é absurda e isso precisa ser levada em consideração. No final da carreira, o servidor do Judiciário pode receber entre 20% e 40% a menos que um colega de uma carreira semelhante à nossa”, disse.
Relator vai procurar MPOG
Após ouvir os argumentos do Comando Nacional de Greve, o presidente da CFT, deputado Pepe Vargas [PT-RS], informou que a Comissão está trabalhando dentro dos prazos regimentais. “Assim que o PL 6613 chegou aqui pedimos uma reunião com o ministro Peluzo, oportunidade em que explicamos para ele que o nosso dever não é analisar o mérito da proposta e sim a sua adequação orçamentária. Falamos também que é um problema o fato de não haver ainda a previsão no orçamento”, explicou.
O deputado Ricardo Berzoini garantiu aos servidores que já solicitou uma reunião com o ministro Paulo Bernardo, para “saber qual a leitura do Planejamento sobre o projeto de revisão salarial dos servidores”. Ele disse esperar que a reunião de amanhã do ministro Cezar Peluso com o presidente Lula agilize o processo de negociação. “Quando há um acordo político, as matérias tramitam com facilidade aqui na Comissão de Finanças”, finalizou Berzoini.
Da Fenajufe – Leonor Costa
