A participação dos sindicatos na campanha de abaixo-assinados pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, em apoio às centrais sindicais, foi um dos encaminhamentos da primeira reunião ampliada da Fenajufe.
Os temas debatidos foram: negociação coletiva e a movimentação dos sindicatos pela aprovação, no Congresso Nacional, das convenções 151 e 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho); a permanência da Fenajufe na mesa de negociação do governo sem abrir mão do direito de greve nem da liberação sindical; imposto sindical, tema sobre o qual a Federação mantém a orientação dos congressos anteriores, de que os sindicatos do Judiciário Federal não descontem o imposto sindical.
O coordenador da Fenajufe, Roberto Policarpo, fez um breve relato sobre as convenções da OIT, dizendo que elas já haviam sido ratificadas em 1992. Em 1996, porém, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por meio do Decreto 2.100, denunciou a Convenção 158 para não permitir sua ratificação pelo governo brasileiro. Pressionado pelos empresários, FHC deu um passo atrás e as relações de trabalho no País retrocederam em relação aos países do capitalismo central. Roberto explicou também que apenas a ratificação não garante a negociação coletiva. Há necessidade de emendar a Constituição Federal ou elaborar projeto de lei complementar que regulamente a negociação coletiva entre os sindicatos de servidores e as administrações públicas.
Redução de jornada
A campanha pela jornada de trinta horas no Judiciário Federal deve ser levada adiante com os subsídios das portarias de redução de jornada do TRT do Rio Grande do Sul e da Justiça Eleitoral de Santa Catarina. O Sisejufe do Rio de Janeiro informa que, conforme decisão no Congresso da Federação, realizará seminário sobre a redução da jornada para trinta horas semanais no dia 8 de março.
