O estudo “Clima de investimentos no Brasil”, do Banco Mundial (Bird), divulgado em dezembro de 2005, destaca a necessidade de reforma da legislação trabalhista e chega a sugerir dois cortes polêmicos: do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das demissões por justa causa. Na incumbência de ir além da identificação dos dilemas para o aumento da produtividade de a atração de investimentos ao país, o documento acaba por trazer um espécie de plano para o governo.
Do ponto de vista do Bird, a atual legislação trabalhista brasileira “desincentiva” o investimento em capital humano e afeta negativamente a produtividade do trabalho. Também foi a área que menos mudanças sofreu nos últimos 20 anos, apesar de “fragilizar as relações entre as firmas e seus empregados”. Para contornar esses problemas, o Bird sugere, no estudo, que os 8% do salário recolhidos pela empresa todo mês na conta do funcionário no FGTS sejam pagos diretamente ao trabalhador. Também recomenda que o valor atual da multa rescisória, no caso de demissão, seja depositado no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em vez de ser entregue ao demitido. Outra recomendação é a de permitir que os trabalhadores sejam dispensados “por qualquer razão”, o que acabaria com as demissões por justa causa. O contra-senso é que o estudo também recomenda o fim das demissões sem justa causa para diminuir a quantidade de processos na Justiça do Trabalho, que passaria a atuar como mera mediadora nos acordos entre patrões e empregados.
O relatório do Banco Mundial foi coordenado pelo economista José Guilherme Reis, que foi secretário de Política Econômica do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Fonte: Sintrajufe/RS, com informações da Agência Estado e do Sindsan)
