Na tarde da última terça-feira [13], dirigentes de entidades sindicais de servidores públicos e a diretora da CUT nacional Lúcia Reis voltaram a se reunir com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, para discutir temas como negociação coletiva no serviço público, direito de greve e liberação sindical. A coordenadora da Fenajufe Jaqueline Albuquerque participou da reunião, além de dirigentes de outras entidades nacionais que compõem a bancada sindical.
A reunião foi mais um encontro do GT de Negociação Coletiva, criado no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Antes, as entidades da bancada sindical se reuniram no escritório da CUT nacional, em Brasília, para definir como seria a atuação do movimento sindical no encontro com o representante do governo. Nesse encontro na CUT, o coordenador Jean Loiola também esteve presente como representante da Fenajufe.
Na reunião no MPOG, Duvanier Paiva apresentou a proposta de Projeto de Lei para o Sistema de Negociação Coletiva no Serviço Público, que “dispõe sobre a democratização das relações de trabalho, o tratamento de conflitos e estabelece as diretrizes básicas da negociação coletiva dos servidores públicos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica ou Fundacional dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Após a apresentação da proposta por parte do secretário de RH do Planejamento, os dirigentes sindicais fizeram suas ponderações e destacaram os pontos que precisam avançar no projeto.
Na avaliação da coordenadora da Fenajufe Jaqueline Albuquerque, a proposta apresentada pelo governo federal assimilou algumas sugestões feitas pela bancada sindical, mas não avançou em diversos aspectos defendidos pelo movimento, principalmente quanto ao direito de greve.
Lúcia Reis, diretora da CUT nacional, afirmou, durante a reunião com os representantes do governo, que a expectativa é que fossem consideradas as argumentações apontadas pelas entidades sindicais referentes aos temas debatidos pelo GT. “Esperávamos mais avanços. Essa proposta ainda não dá conta da complexidade que são as carreiras do serviço público”, disse Lúcia, que também reafirmou a defesa intransigente pelo direito de greve dos servidores públicos. “Negociação sobre dias parados só depois de encerrado o movimento grevista. Estamos tratando de resolução de conflitos e greve faz parte desse processo. Precisamos avançar melhor nesse tema”, reforçou.
O secretário de Recursos Humanos também informou que o governo vai apresentar mudanças na Lei 8.112/90 para modificações no item sobre liberação para o exercício de mandato classista. Segundo ele, o objetivo é abranger os servidores de todos os Poderes da União.
Na reunião, também foi apresentada uma proposta de projeto de lei específica para os servidores do Poder Executivo, tratando da negociação coletiva, funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente e liberação de dirigentes sindicais. Essas propostas serão analisadas pela bancada sindical no próximo dia 21 de julho, às 10h; e no dia 2 de agosto, às 14h. A próxima reunião do GT será no dia 3 de agosto, no MPOG.
Da Fenajufe – Leonor Costa
