Dirigentes sindicais das entidades que compõem a bancada sindical dos servidores federais se reuniram nesta terça-feira [16] com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, para tratar de vários assuntos importantes para o funcionalismo público federal. A reunião contou com a participação do coordenador da Fenajufe Rogério Fagundes e de dirigentes de várias entidades nacionais, como CUT, CNTSS, Condsef, Unafisco Sindical e Fasubra.
O representante do MPOG informou aos dirigentes sindicais que a matéria referente à Convenção 151 da OIT, que ratifica a negociação coletiva no serviço público, já passou por todas as comissões da Câmara dos Deputados, tendo sido aprovada por unanimidade. Após toda essa tramitação, o texto será apreciado pelo plenário da Casa. Segundo ele, a expectativa é que a ratificação seja aprovada ainda este ano.
Os dirigentes sindicais cobraram maior empenho do governo federal em defesa da aprovação da Convenção 151. A bancada sindical garantiu intensificar a atuação para conseguir os apoios necessários.
De acordo com Rogério Fagundes, serão solicitadas reuniões com o vice-presidente da Câmara, deputado Marco Aurélio Maia [PT/RS], com líderes de todos os partidos políticos e também a participação na reunião do colégio de líderes. Duvanier Paiva se comprometeu a participar das reuniões, caso elas sejam marcadas.
Negociação coletiva
O secretário de Recursos Humanos do Planejamento também informou aos dirigentes sindicais que o objetivo do governo federal é, após ouvir a área jurídica da Secretária, encaminhar um projeto único tratando da negociação coletiva no serviço público, solução de conflitos e direito de greve. Duvanier avalia que se a ratificação da Convenção 151 da OIT for aprovada a negociação coletiva será efetivamente implementada. E, por isso, não seria necessária a aprovação de uma PEC.
Rogério informa que o MPOG ficou de apresentar até a próxima reunião, que será no dia 21 de julho, a proposta que deverá ser o resultado de todo o trabalho desenvolvido até o momento pelo GT de Negociação Coletiva. O objetivo ainda, de acordo com Duvanier, é que os trabalhos sejam finalizados em duas reuniões.
Liberação de dirigentes sindicais
Em relação à liberação de dirigentes sindicais, segundo o coordenador da Fenajufe, o representante do MPOG finalmente apresentou uma contraproposta à bancada sindical, depois de mais de seis anos em discussão. Pela proposta, as entidades sindicais teriam a possibilidade de dobrar hoje o número de dirigentes liberados para desempenhar mandato classista [sindical]. Isso significa que se hoje uma entidade sindical tem o direito de três liberados pagos pelo sindicato, pela proposta do governo poderá ter mais três liberados pagos pela União.
De acordo com Rogério, essa proposta só será encaminhada após um amplo debate, que deverá ser feito pelas entidades sindicais, e se houver um consenso entre a bancada sindical e o MPOG. “As entidades deverão avaliar se concordam ou não com a proposta, a fim de ser encaminhado com brevidade para sua aprovação. Na reunião conseguimos de imediato o compromisso de Duvanier de também tirar do texto do RJU a limitação de recondução, que hoje só permite uma recondução sucessiva. Desta forma, seria suprimida da Lei 8.112/90 a questão da recondução, deixando a cargo dos trabalhadores decidir sobre isso”, afirma Rogério.
O secretário do MPOG também assumiu o compromisso de que para a liberação sindical não será exigido o Registro Sindical [Carta Sindical]. “Entretanto, só seria para entidades sindicais, a ser comprovado por estatuto, não se estendendo às associações”, explica Rogério.
As entidades nacionais deverão discutir o assunto para apresentar o resultado à bancada sindical e ao GT de Negociação Coletiva do Ministério do Planejamento.
