Por falta de quórum, a sessão desta quarta-feira [28] da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara mais uma vez não votou os PLs 6613/09 e 6697/09, que revisam os PCSs da categoria. Além da ausência de vários membros da CFT, também contribuiu com o adiamento da votação a atitude do deputado Rui Costa [PT-BA], que novamente, com o apoio de outros colegas da Comissão, obstruiu a sessão, declarando que os deputados de sua bancada não votariam. O único deputado petista que votou no requerimento de inclusão dos projetos na pauta foi o relator do PL 6613/09, Roberto Policarpo [PT-DF].
O deputado baiano já havia dito a dirigentes sindicais da categoria, em contatos feitos nas últimas semanas, que se depender dele o projeto só será votado quando houver um acordo entre a cúpula do Judiciário, o Executivo e o Legislativo para que a previsão orçamentária seja incluída na Lei Orçamentária Anual de 2012. E, na sessão de hoje, ele novamente declarou a obstrução, posicionamento também seguido pelos deputados do PTB e do PR. Da bancada do PT também obstruiu com ele o presidente da Comissão, Cláudio Puty [PT-BA], e os demais se ausentaram da sessão.
Ao encaminhar contrário ao requerimento do deputado Pauderney Avelino [DEM-AM], Rui Costa disse que os membros da CFT estão se empenhando para que seja finalizada a negociação entre os Poderes e finalmente saia um acordo pela adequação orçamentária e financeira dos projetos. No entanto, segundo ele, antes de votar os PCSs “é preciso garantir a viabilidade orçamentária junto à Comissão Mista de Orçamento”. “Há o entendimento dos membros da CMO de incluir a previsão do projeto na LOA. O Judiciário e o Executivo estão fazendo as conversas para chegar a um acordo, mas, dada a possibilidade de crise econômica, a situação está complicada. Essa solução tem que ser conjunta com a CMO. Não quero fazer disputa política aqui, por isso votaremos contra inclusão do PL na pauta”, declarou Rui Costa, sob protestos dos servidores que lotaram, mais uma vez, a sessão da CFT.
O requerimento de inclusão dos projetos na pauta da sessão, apresentado por Pauderney Avelino, teve o apoio de dez deputados. O único que votou contrário ao requerimento foi Edmar Arruada [PSC-PR]. Mas com a obstrução do PT, do PR e do PTB e com a ausência de vários membros da Comissão, mesmo o requerimento tendo sido aprovado, a sessão foi suspensa por falta de quórum. Para dar prosseguimento aos trabalhos era preciso ter a presença de 17 deputados.
Segundo o deputado amazonense, a votação dos projetos na sessão de hoje era importante para “dizer ao governo que esta Casa [Câmara] quer a aprovação do reajuste salarial dos servidores”. “Esse tema é da mais alta relevância. Há uma negociação cambaleante entre o Executivo e o Legislativo, então precisamos votar de imediato essa proposta”, disse Pauderney.
Greve em todo o país para forçar o acordo e a votação dos projetos
Diante do resultado da sessão de hoje da CFT e da intenção, declarada, de vários deputados de impedir o avanço dos projetos na Câmara, a Fenajufe reforça sua orientação para que todos os estados deflagrem a greve por tempo indeterminado nos próximos dias. De acordo com a Federação, somente uma luta forte em todo o país será capaz de pressionar o STF, a PGR, o Executivo e o Legislativo a fechar um acordo para aprovar os PLs 6613/09 e 6697/09. Por isso, os sindicatos já devem discutir com a categoria nas assembleias em seus estados o início do movimento grevista até o dia 18 de outubro, conforme orientação da Fenajufe.
Nesta terça e quarta-feira, em vários estados a categoria está com os trabalhos paralisados ou realizando atos públicos e assembleias. O objetivo é fortalecer as mobilizações para construir a greve por tempo indeterminado.
Além da construção da greve, os sindicatos devem intensificar os contatos com os deputados em seus estados e enviar representantes a Brasília na próxima quarta-feira [05], quando haverá novamente sessão da Comissão de Finanças e Tributação. Nas conversas com os parlamentares, é preciso convencê-los a participar da sessão e a votar em defesa dos servidores.
