07/02/2023 – A presidenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e demais presidentes dos tribunais superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios assinaram nesta segunda-feira (06) a portaria nº 01/2023. A portaria dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário (PJU) e foi assinada após trabalho intenso de atuação e articulação política da Federação e sindicatos de base.
Em 2022, os órgãos do PJU haviam anunciado aumento de 32,27% nos benefícios, tendo como parâmetro a projeção de inflação para 2022 e a inflação acumulada desde 2018, data do último reajuste desses auxílios.
Caso fosse reajustado conforme previsto no orçamento do PJU para 2023, os valores seriam fixados em R$ 1.203,76 para o auxílio-alimentação e R$ 951,84 para a assistência pré-escolar. Porém, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autorizou o reajuste dos benefícios, mas o limitou à inflação do período. Como o IPCA acumulado em 2022 ficou em 5,79%, abaixo da projeção, os valores dos benefícios ficaram menores do que aqueles inicialmente previsto.
A portaria conjunta fixa em R$ 1.182,74 o valor do auxílio-alimentação e em R$ 935,22 o da assistência pré-escolar. Além do reajuste não ser o esperado pela categoria, a portaria passa a vigorar na data de publicação, sem retroagir ao mês de janeiro, prejudicando os servidores e servidoras.
Em reunião nesta segunda-feira (06) com o secretário- geral do CNJ, Gabriel de Matos, a Fenajufe argumentou que irá buscar equiparação com os valores do MPU, que estão acima do PJU.
No dia 12 de janeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) publicou a portaria 1/2023 regulamentando no âmbito do Ministério Público da União (MPU) e fixando os valores em R$ 1.191,13 e R$ 941,85, respectivamente.
Confira a portaria clicando abaixo:
Portaria-Conjunta-no-01_2023-CNJ-3.pdf (98 downloads )
Joana Darc Melo, da Fenajufe
