Em resposta ao requerimento do Sintrajusc pedindo a retomada dos valores de assistência à saúde e a destinação de mais recursos orçamentários neste e nos próximos exercícios, a Administração do TRT-SC manifestou-se no PROAD 9191/2024 respondendo que “não há como acolher, neste momento, o pedido do requerente, por indisponibilidade orçamentária”.
Em resposta, o Sintrajusc protocolou hoje (25) novo requerimento com os seguintes questionamentos:
a) onde será aplicado o recurso previsto no Ato CSJT.GP.SG.SEOFI nº 48, de 8 de julho de 2024, que liberou crédito suplementar no valor de R$ 25.280.558 (vinte e cinco milhões, duzentos e oitenta mil e quinhentos e cinquenta e oito reais) para o TRT12ªR;
b) este recurso pode ser usado para compor os R$ 6 milhões solicitados pelo Tribunal ao CSJT no Ofício nº 94/2024 – PRESI/DIGER, de 12 de julho de 2024?
O Sintrajusc também já enviou ao assessor parlamentar do Sindicato, Alexandre Marques, o Abaixo-assinado que ele entregará aos ministros do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) na próxima reunião do órgão.
Na resposta enviada ao Sintrajusc, o tribunal também manifesta preocupação com a situação, “que envolve a saúde dos(as) servidores(as), magistrados(as) e pensionistas deste Tribunal”, e informa que expediu o Ofício PRESI/DIGER n. 94/2024 (PROAD 8875/2024) ao CSJT para que verifique a possibilidade de suplementação, ao Regional, do valor a título do Programa de Assistência Médica e Odontológica (Ação Orçamentária “2004”).
No ofício, endereçado ao ministro-presidente do Conselho, Lelio Bentes Corrêa, o presidente do TRT-SC, desembargador Amarildo Carlos de Lima, explica que a dotação orçamentária do Regional para a referida Ação teve crescimento de apenas 0,34% no exercício de 2024, em relação ao exercício de 2023 (respectivamente R$ 34.994.232,00 e R$ 34.876.296,00): “Se considerarmos a suplementação ocorrida no final do exercício de 2023, que elevou o total da dotação a esse título para R$ 38.926.337,00, o resultado a que chegamos é de que ocorreu um decréscimo de 10,1% da verba em 2024, em relação a 2023”.
Nos exercícios de 2023 e 2024, o total de 5.341 beneficiários (titulares e dependentes) em março de 2023 saltou para 5.591 em junho de 2024, um crescimento de 4,68% em pouco mais de um ano, sem o correspondente acréscimo orçamentário. “Assim, em resumo, tem-se no exercício de 2024 um orçamento menor, a ser dividido por mais pessoas”, pontua o presidente do Tribunal.
No final do ofício, o presidente solicita ao CSJT para “verificar a possibilidade de suplementação, a este Regional, do valor a título do Programa de Assistência Médica e Odontológica (Ação Orçamentária ´2004´), no importe, no mínimo, de R$ 6 milhões, o que elevaria a dotação orçamentária de 2024 a próximo ao patamar verificado em 2023, já considerado o aumento da quantidade de beneficiários”.
Veja os ofícios nos anexos.
009-DESPACHO-Decisao-da-Presidencia-6.pdf (66 downloads )
001-OFICIO-PRESI-DIGER-n.-94-2024-1.pdf (59 downloads )
