Após atuação da Fenajufe junto ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o auxílio-nutrição pode ser tema da próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) do governo com os servidores e servidoras do Executivo. O benefício é uma proposta da Federação como uma alternativa para os(as) aposentados(as) e pensionistas, em razão da perda do auxílio-alimentação.
O objetivo da Federação é garantir a segurança alimentar, qualidade de vida e saúde para as servidoras e servidores aposentados – questões que constam na constituição e na Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e que devem ser asseguradas pelo poder público
No documento – endereçado ao secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI), Jose Lopez Feijóo, – o Fórum ressaltou a urgência da imediata retomada das reuniões da Mesa Central da MNNP. Além do auxílio-nutrição, o Fonasefe destacou outros temas, entre eles a regulamentação plena da Convenção OIT Nº 151 e a PEC 6/2024.
Iniciativa da Federação
A Fenajufe enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em maio, solicitando que encaminhassem ao Legislativo um projeto de lei para implementar o auxílio-nutrição às servidoras e servidores aposentados(as). Já em setembro, a Federação se reuniu com secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Pereira Cardoso Junior, para tratar do tema.
A iniciativa da Fenajufe cumpre resolução do Plano de Lutas aprovado na XXIII Plenária Nacional Ordinária, realizada em novembro de 2023, em Belém do Pará.
Da Fenajufe
