Em sessão realizada nesta segunda-feira, 25, o Pleno do TRT-SC por maioria (8 x 4) votou a favor do reenquadramento funcional de quatro servidores concursados. Estes servidores, devido a sucessivos equívocos que perduram há quase duas décadas (desde o PCS de 1996), ainda estão posicionados no extinto nível auxiliar, enquanto que os demais ocupantes foram todos enquadrados como técnicos judiciários. A partir da publicação do acórdão, o Tribunal irá adotar os procedimentos para regularizar a situação. O SINTRAJUSC destaca a vitória política e jurídica da decisão, que restitui direito desse grupo de servidores.
Os votos a favor foram dos desembargadores Águeda Maria Lavorato Pereira, Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira, Gilmar Cavalieri, Gisele Pereira Alexandrino, Jorge Luiz Volpato, Maria de Lourdes Leiria, Roberto Basilone Leite e Roberto Luiz Guglielmetto. Os votos desfavoráveis à demanda dos servidores foram dos desembargadores Edson Mendes de Oliveira, Gracio Ricardo Barboza Petrone, Ligia Maria Teixeira Gouvêa e Lília Leonor Abreu.
Em sessão no final do ano passado, a relatora do recurso administrativo, Desembargadora Maria de Lourdes Leiria, reconheceu a injustiça e defendeu a aplicação do princípio da igualdade para consertar a situação, defendendo o imediato enquadramento dos quatro remanescentes na mesma situação de todos os demais como medida de Justiça.
Mesmas atribuições
A título ilustrativo citamos o caso da servidora Catarina Vitória Junges, que ingressou no TRT como Agente de Serviços Complementares. Em que pese a diferença de nomenclatura inicial dos cargos (Agente de Serviços Complementares x Auxiliar Operacional de Serviços Diversos), o fato é que as duas categorias tinham exatamente as mesmas atribuições.
Essa particularidade, porém, provocou absurdo prejuízo à servidora. Ela já estava com tempo de serviço e idade para se aposentar ainda em 2013 e aguardava o reenquadramento para o Nível Intermediário, mas isso não ocorreu por causa da diferença de nomenclatura. Agora a situação será corrigida.
“Foi uma vitória, os desembargadores viram que era uma injustiça eu e meus colegas ficarmos de fora. Foi maravilhoso, na sessão do Pleno eu não sabia se ria ou chorava”, diz a servidora, que trabalha na copa do prédio da Rio Branco. Ela faz aniversário no dia 23 de dezembro e não costuma organizar festa por causa da proximidade do Natal. Mas em 2015, quando completa 60 anos, ela vai celebrar.
