Nesta terça-feira, 2, foi realizada audiência pública que debateu, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, a estabilidade no serviço público, ameaçada pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017.
A audiência, que foi uma conquista da articulação e da mobilização dos trabalhadores, abriu espaço para a manifestação de opiniões divergentes, intercalando os oradores favoráveis e contrários ao PLS 116/2017. O coordenador do Sintrajusc Paulo Roberto Koinski está em Brasília desde ontem (2) acompanhando as atividades.
O projeto tenta acabar com a estabilidade no serviço público, condicionando a manutenção dos cargos à avaliações de desempenho. Em outubro de 2017, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado aprovou relatório do senador Lasier Martins (PSD-RS), que tornou ainda pior o projeto original, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).
A importância da estabilidade
Dirigentes sindicais da base da Fenajufe que estiveram na audiência afirmaram que a estabilidade existe para que servidores não sejam demitidos sempre que um novo governante é eleito, protegendo-os de diversas pressões indevidas. Ela garante que a máquina do Estado não pare de funcionar e é adotada, em maior ou menor grau, na maioria dos países. Demitir um servidor com base em uma avaliação de desempenho, que é subjetiva, abre ainda mais espaço para a perseguição aos servidores. Quem perde com isso não são apenas os servidores, mas a própria democracia.
As avaliações de desempenho muitas vezes também atendem a critérios subjetivos, como amizade ou alinhamento político. Demitir um servidor estável com base nessas avaliações pode também aumentar a perseguição política no serviço público.
Além de vincular a estabilidade a metas e à avaliação da própria administração, aplicando lógicas típicas da iniciativa privada, o PLS ainda desconsidera especificidades de cada trabalhador, definindo que "a insuficiência de desempenho relacionada a problemas de saúde e psicossociais não será óbice à exoneração, se for constatada a falta de colaboração do servidor público no cumprimento das ações de melhoria sugeridas pelo órgão".
Participaram da audiência os senadores Romário (Podemos-RJ), presidente da CAS, Paulo Paim (PT-RS), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Lasier Martins (Podemos-RS), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Flávio Arns (Rede-PR), Juíza Selma (PSL-MT).
Também estavam presentes ao debate o assessor parlamentar da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Neuriberg Dias; o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel; e o representante da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Roberto Santos. A audiência ainda contou com a participação do presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques; do presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos; da ex-secretária de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais, Renata Vilhena; e da economista Ana Carla Abrão.
Com informações do Sintrajufe-RS e edição do Sintrajusc
