A audiência foi proposta pela deputada Luciane Carminatti (PT), que é presidente da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, e segundo a parlamentar, este debate é de grande importância, pois Santa Catarina é o único estado do país a não prestar este serviço à população.
“Queremos que toda a sociedade participe deste debate, por isso, estamos convidando as entidades representativas, agentes públicos, interessados e sociedade em geral para discutir a implantação definitiva da defensoria pública em Santa Catarina”, ressalta Luciane.
Por requisição de Luciane, o movimento em prol da criação da defensoria pública em nosso estado, retomou o andamento das atividades em 2011, quando protocolou pedido de audiência com o governador do estado para tratar do assunto.
No ano passado representantes de movimento sociais e populares entregaram o primeiro Projeto de Lei de iniciativa popular no Parlamento catarinense, assinado por mais de 48 mil cidadãos. O projeto é fruto de uma luta de lideranças sociais formada em 2006 que, engajadas no Movimento pela Criação da Defensoria pública catarinense, recolheram durante este período as assinaturas. “Este movimento precisa ser fortalecido e, por isso, estamos chamando toda a sociedade para o debate”, salienta a deputada.
Data: 12 de julho de 2011
Hora: 9h
Local: Plenário Osni Régis, na Assembleia Legislativa, Florianópolis
Fonte: http://www.alesc.sc.gov.br/portal/imprensa/leitor_noticia.php?codigo=26916
