BRASÍLIA – 10/02/10 – O Diário Oficial da União publicou em sua edição desta quinta-feira [10] a Lei 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011. Na prática, é a publicação da Lei Orçamentária Anual, votada em dezembro do ano passado e sancionada ontem [09] pela presidente da República, Dilma Rousseff.
Na referida Lei está mantida a emenda que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar para a revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, caso os PLs 6613/09 e 6697/09 sejam aprovados. Essa possibilidade está prevista no artigo 4º, inciso XXIX, que pode ser conferida aqui.
A emenda, incluída na proposta da LOA já às vésperas de sua votação no Congresso Nacional a partir de uma intensa mobilização dos servidores no recesso do Judiciário, no entanto só fora mantida na Lei 12.381 devido a uma grande atuação de diretores da Fenajufe, realizada durante toda esta quarta-feira [09]. Por meio de vários contatos feitos com parlamentares e com representantes do governo federal, o assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiróz, obteve a informação de que a presidente Dilma cogitava vetar essa emenda. Um deputado muito próximo à cúpula do Executivo chegou a dizer ao assessor e a um dos dirigentes da Federação que a chefe do Poder Executivo estava analisando o veto e que a decisão seria tomada na tarde de ontem, antes de a Lei ser encaminhada para inclusão no DOU de hoje. Segundo o mesmo deputado, a indicação do corte teria partido dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda.
Após pressão, Peluso entra em contato com Dilma
Ao tomar conhecimento desse risco e preocupados com as informações divulgadas na grande imprensa, a partir do anúncio da área econômica do governo do corte de R$ 50 bilhões no Orçamento, os coordenadores Zé Oliveira, Antônio Melquíades [Melqui], Fátima Arantes e Valter Nogueira se movimentaram, entrando em contato com várias pessoas próximas ao governo e também ao Supremo Tribunal Federal com o objetivo de impedir que a emenda autorizativa fosse vetada. Além disso, a Fenajufe enviou ofícios aos presidentes do STF e do TSE e ao Procurador Geral da República pedindo que os mesmos tratassem do assunto com a Presidência da República.
No início da tarde de ontem, Fátima se reuniu com o secretário de Recursos Humanos do STF, Amarildo Vieira, oportunidade em que solicitou que ele levasse o assunto ao presidente do Tribunal, ministro Cezar Peluso. A ideia era que o ministro procurasse diretamente a presidente Dilma.
Com o mesmo objetivo, o coordenador Valter Nogueira conversou, por telefone, com o deputado Gilmar Machado [PT-MG], que tem bastante trânsito no Palácio do Planalto. Na ocasião, Valter colocou a preocupação da Fenajufe e o descontentamento que o veto geraria na categoria, que já se encontra bastante indignada com o fato de os PLs 6613/09 e 6697/09 não terem sido aprovados. Machado garantiu que entraria em contato no Planejamento e também na Casa Civil para tentar reverter essa possibilidade.
No final da tarde, depois de conversar com vários deputados, incluindo Cândido Vacareza [PT-SP], Melqui, em contato com o juiz José Barroso Filho, soube que o ministro Cezar Peluso teria conversado, por telefone, com a presidente Dilma Rousseff. Segundo José Barroso informou ao coordenador da Fenajufe, na conversa o presidente do STF argumentou que o veto não teria sentido, uma vez que a emenda é apenas autorizativa, sem gerar qualquer impacto financeiro na LOA. Além disso, Peluso teria argumentado com a presidente que o veto geraria um tensionamento desnecessário no sistema e no Judiciário Federal e MPU.
O secretário de Recursos Humanos do STF, Amarildo Vieira, também confirmou a Melqui que o ministro Peluso tratou do assunto diretamente com a presidente da República.
Para a coordenadora Fátima Arantes, de plantão esta semana, o fato de a presidente Dilma ter cogitado vetar a emenda comprova que a categoria precisa retomar as mobilizações para garantir a aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09. “O anúncio ontem da equipe econômica do governo de corte de R$ 50 bilhões no Orçamento e da suspensão da contratação dos concursados e de abertura de novos concursos confirma as especulações de que o governo pretende diminuir os gastos com o funcionalismo público. Pelo que ficou claro, a nossa emenda só não foi vetada devido à atuação da Fenajufe. Isso confirma que teremos muitos desafios nos próximos meses para impedir a retirada de direitos e garantir novas conquistas, como a revisão salarial”, ressalta a coordenadora Fátima.
Da Fenajufe – Leonor Costa
