A assessoria jurídica do Sintrajusc deu entrada na tarde desta quarta-feira, 12/09, na ação dos atrasados dos quintos da Justiça do Trabalho. O direito à incorporação dos quintos foi reconhecido aos servidores da JT em abril de 2006, pela Administração do TRT/12. Em agosto do mesmo ano, houve implementação dos valores na folha dos servidores. Os atrasados, porém, não foram pagos, alegadamente por falta de verba. Mesmo tendo se reunido várias vezes com a Administração do Tribunal para reclamar o pagamento, não houve avanço. Assim, o Sintrajusc protocolizou requerimento administrativo para o pagamento das verbas, sem abrir mão da possibilidade de ação judicial. Como vários servidores insistiram junto ao Sindicato para entrar com a ação judicial, a diretoria requereu à assessoria jurídica que providenciasse a documentação, além de solicitar à categoria que enviasse os documentos necessários para a ação. Assim que formos informados do número do processo e da vara em que tramita a ação, informaremos a categoria, para acompanhamento.
Luta antiga
A luta pela incorporação dos quintos é uma das mais antigas dos servidores do Judiciário Federal. Uma das principais vitórias foi o reconhecimento do direito pelo Tribunal de Contas da União, em 13 de dezembro de 2005. Várias decisões favoráveis aos servidores já haviam sido proferidas por Tribunais e Conselhos superiores. Depois disso, a luta passou a ser pressionar os Tribunais para que os quintos fossem incorporados. Em agosto de 2006, o TRT de Santa Catarina finalmente aprovou a incorporação. Foi uma grande vitória da categoria, e que se deveu em grande parte à adoção da proposta de uniformização em nível nacional do pagamento dos quintos. A proposta foi defendida pelo Sintrajusc junto ao presidente do TRT, juiz Jorge Volpato, que a levou ao Coleprecor, onde acabou aceita.
