Em ofício, presidentes dos TRFs se comprometem com disponibilidade orçamentária para reajuste
Ato realizado pela Fenajufe em conjunto com a Fenassojaf (Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais), mais sindicatos e associações de base, ocorrido dia 30 de maio, sensibilizou os presidentes dos Tribunais Regionais Federais, que se comprometeram com a disponibilidade orçamentária para o reajuste da indenização de transporte das Oficialas e Oficiais de Justiça. O Ato em Brasília teve a participação dos coordenadores do Sintrajusc Paulo Roberto Koinski e Maria José Olegário (na foto).
A exigência é de aumento da Indenização de Transportes do segmento dos Oficiais de Justiça, que está sem reajuste há vários anos. Despesas como manutenção veicular, mecânica, seguro IPVA, entre outras, são custeadas pelo próprio servidor, o que é uma injustiça para quem trabalha para o Estado.
A manifestação surtiu efeito. Ainda no dia 31 de maio, os presidentes dos TRFs das cinco regiões de tribunais regionais federais encaminharam ofício conjunto ao presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, solicitando inclusão do processo SEI nº 0000486-.69.2019.4.90.8000, que trata do pleito legítimo da Indenização dos Transportes (IT) dos Ojafs, na pauta de julgamentos o mais breve possível.
Já na sessão de julgamentos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) ocorrida dia 27 de maio, o processo de indenização de transportes foi adiado. O conselheiro relator despachou para nova diligência junto à Secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT, para reavaliar o valor proposto pela Secretaria.
A Fenajufe, através da Assessoria Jurídica Nacional – (AJN), pediu intervenção como terceiro interessado e alternativamente como amicus curiae, e já prepara sustentação oral para o próximo julgamento, que pode se dar ainda este mês.
A Fenajufe e seus sindicatos de base continuarão com atuação por este justo pleito (reajuste da IT), aprovada no 11º Congrejufe ocorrido entre os dias 27 de abril e 1º de maio.
Joana Darc Melo, da Fenajufe
