Uma das principais bandeiras históricas dos trabalhadores e trabalhadoras sempre foi a redução da jornada de trabalho. Ao longo dos séculos muitos foram presos, torturados ou morreram para estabelecer na legislação uma jornada digna, que pudesse garantir aos que vivem do trabalho, um tempo para o lazer, para o desenvolvimento intelectual e para o convívio com a família. Além de uma questão de justiça, uma questão de humanidade.
Louvamos a iniciativa da administração da Justiça Eleitoral de Santa Catarina ao regulamentar o Ato da Presidência – através da Portaria P N. 582/2007 que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Justiça Eleitoral estabelecendo em seis horas diárias, com o expediente das 12:00 às 20:00 horas, com exceção dos anos em que houver eleição – quando a jornada será de sete horas diárias no período de abril a dezembro.
Em nosso meio, dos servidores do Judiciário Federal, aonde o avanço tecnológico chegou para ficar, e tem revolucionado o que Marx denominou “modo de produção”, a sociedade já conta com processos totalmente virtuais. As máquinas e ferramentas vieram e definitivamente quadruplicaram a velocidade dos procedimentos. Pelo menos, na primeira instância, não dá mais tempo de um processo ficar acumulando poeira. Ao mesmo tempo em que é bom para os jurisdicionados é mau para os servidores e juízes. Ficar de seis a oito horas em frente ao computador, também, quadruplicou o número de afastamento por doenças relacionadas ao trabalho.
Reduzir a jornada é sem dúvida uma posição avançadíssima e alvissareira que surpreende, por ter sido de iniciativa da Justiça Eleitoral, quando se esperava que a Justiça do Trabalho agisse com pioneirismo, pois é conhecida como “a mãe dos pobres” e é a responsável pela garantia do próprio nome – justiça do trabalho.
O sintrajusc tem debatido, reivindicado e exigido dos três ramos do judiciário para que os servidores e servidoras não sejam preteridos quando forem pagar passivos, tem reivindicado a jornada de trabalho de 30 horas semanais, sem redução de salário e com ampliação do atendimento ao público e, principalmente no caso da Justiça Eleitoral, continuará na luta pela redução do número de requisitados, na equiparação dos chefes de cartório do interior com os da capital e pelo correto pagamento das horas-extras trabalhadas no período eleitoral.
Enaltecemos a iniciativa da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina que no primeiro contato que fez com o sindicato recebeu um memorial e prontificou-se a interceder pelos servidores junto ao encontro de presidentes e o fez. Reduzir a jornada, mesmo que atenda parcialmente as nossas reivindicações, é uma atitude avançada e um exemplo a ser seguido por todo judiciário.
Robak Barros
Coordenador Geral
Portaria P N. 582/2007 (80 downloads )