Para manifestar sua indignação no dia da posse de Ricardo Lewandowski na presidência do STF e cobrar a reposição salarial, os servidores participaram nesta quarta-feira, 10, do Ato em defesa da Autonomia e Independência do Judiciário Federal e em repúdio aos cortes no orçamento federal por parte da presidenta Dilma Rousseff/PT, o que atingiu o reajuste salarial previsto pelo STF. A atividade ocorreu na frente do prédio da Justiça Federal, das 15 às 15h30, e marcou também o fim da Greve da categoria em SC, iniciada em 14 de agosto.
O Ato contou com a participação das três Justiças e servidores de Itajaí, Blumenau e Laguna. Também esteve presente o assessor de relações institucionais da OAB, Anselmo Livramento Machado. Coordenador do SINTRAJUSC, Pedro Antonio de Oliveira lembrou que há 27 anos, quando entrou na Justiça Federal, também havia manifestações justamente pela independência do Judiciário.
Os Coordenadores do Sindicato Sérgio Murilo de Souza e Paulo Koinski ressaltaram que, com as recentes medidas judiciais em defesa do orçamento do Judiciário, por parte da Procuradoria-Geral da República, entidades de magistrados e a Fenajufe, é preciso manter a pressão em Brasília para que a cúpula do Judiciário de fato negocie com o Executivo para manter o orçamento original enviado pelo STF.
Ao final do Ato, marcado pelo som das vuvuzelas e também de panelaço, dezenas de balões brancos soltos pelos servidores coloriram o prédio da JF.
Ação no STF
A Fenajufe, reforçando ações semelhantes, ajuizou arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta do corte nos orçamentos do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (MPU), realizado pela presidenta Dilma Rousseff. A entidade pede que seja suspensa a tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 no Congresso Nacional até que o Executivo encaminhe projeto que contemple as propostas enviadas pelos presidentes dos Tribunais Superiores e pelo Procurador-Geral da República. O orçamento originalmente enviado previa recursos para a recomposição salarial da categoria.
Para a Fenajufe, a Presidenta da República não poderia ter omitido as propostas orçamentárias do projeto enviado ao Legislativo, pois somente este Poder tem competência constitucional para alterá-las. Ao Executivo caberia somente a consolidação das propostas e o envio do projeto de lei ao Congresso Nacional. Não há qualquer irregularidade nas propostas orçamentárias originais que pudesse justificar uma intervenção do governo, tendo sido observadas todas as diretrizes e limites previstos na Constituição, na Lei de Responsabilidade Fiscal, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A ADPF foi autuada sob o número 326 e deve ser distribuída à Ministra Rosa Weber, que já é relatora de processos movidos pelo Procurador-Geral da República e outras entidades de classe com o mesmo objeto.
O ajuizamento da ação é parte das iniciativas da Federação em defesa da recomposição salarial da categoria. O objetivo é colocar em evidência a violação da autonomia do Judiciário e do MPU, mais uma vez praticada pelo governo, e cobrar do STF um pronunciamento quanto ao corte ilegalmente consumado, bem como ações concretas para a reversão desse quadro.
