O SINTRAJUSC continua aguardando o fornecimento, por parte do TRT/12, dos cálculos dos servidores substituídos na ação que atualmente não são filiados à entidade.
Como frisou o Sindicato no requerimento formulado em 5 de outubro, o título executivo reconhece substituição processual ampla, ou seja, de toda a categoria profissional, alcançando os servidores públicos civis federais vinculados ao TRT12, ativos ou aposentados, independentemente de filiação.
A entrega, para o Sindicato, apenas dos valores devidos aos filiados à entidade, supomos, decorra de inadvertência. Entretanto, o equívoco já foi apontado há praticamente 15 dias, não se justificando mais tanta demora.
Não é demais lembrar que não apenas a sentença transitada em julgado beneficia a todos. Também é pacífica a legitimidade ativa do Sindicato, substituto processual, para executar as sentenças das ações coletivas que patrocina, segundo entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal e seguido pela generalidade dos Tribunais.
É lamentável o atraso na entrega dos cálculos ao legítimo representante da categoria, quanto mais estando os mesmos prontos e disponíveis na intranet. Esse tipo de atitude apenas dificulta e retarda as providências necessárias para a execução do julgado, prejudicando mais uma vez os servidores.
O Sindicato espera que, sem mais protelações, os dados sejam disponibilizados e a categoria possa prosseguir na concretização de sua vitória judicial obtida em ação que tramita desde 1994.
