Em função das dúvidas manifestadas por servidores que procuraram o Sintrajusc, esclarecemos alguns pontos sobre os procedimentos para a ação dos 13,23% da revisão geral de 2003:
1) a ação é extensiva aos servidores dos três ramos do Judiciário Federal – trabalhista, federal e eleitoral;
2) a ação será impetrada pelo Sindicato apenas em nome dos servidores filiados;
3) os procedimentos para a entrada da ação só serão definidos após o XII Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe, coordenado pela assessoria jurídica do Sintrajusc, e que terá a participação da Coordenação Jurídica do Sindicato; o encontro acontece nos dias 13 e 14 de julho, em Brasília, e um dos temas pautados é justamente a ação dos 13,23%;
4) somente após as discussões que ocorrerão em Brasília durante o Encontro do Coletivo Jurídico da Fenajufe é que o Sintrajusc informará a categoria sobre os procedimentos para a ação;
5) alguns servidores manifestaram a intenção de entrar com a ação por outras entidades, associações ou advogados; o Sintrajusc não pode se posicionar com relação a isso, já que esta é uma decisão privativa dos servidores, mas quem optar por essa via deve comunicar formalmente ao Sindicato, que é o representante processual de todos os filiados; se não houver comunicação ao Sindicato, e a ação for impetrada por outra entidade sindical, associação ou advogado, este procedimento poderá gerar litispendência (duas ações com o mesmo objeto), prejudicando os interessados.
A diretoria
