O Sintrajusc fará ASSEMBLEIA GERAL VIRTUAL neste dia 14 de outubro (segunda-feira), às 19h00 em primeira chamada e às 19h15 em segunda chamada, via Google Meet, para deliberar sobre a ação coletiva de cobrança dos atrasados de quintos do período de abril de 1998 a setembro de 2001 (processo n. 5026830-96.2020.4.04.7200 – antigo n. 2008.72.00.002525-7- da 3ª Vara Federal de Florianópolis) para os servidores e servidoras da Justiça do Trabalho de Santa Catarina que ainda não receberam tais valores.
Todas as informações para participar da Assembleia estão no edital abaixo:
EDITAL DE ASSEMBLEIA GERAL VIRTUAL
Servidores da Justiça do Trabalho de SC que possuam passivo de quintos a receber
Pelo presente Edital, a Diretoria Executiva do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal no Estado de Santa Catarina (SINTRAJUSC), conforme estabelece o artigo 38 do Estatuto Sindical, faz saber aos trabalhadores e trabalhadoras da Justiça do Trabalho de Santa Catarina que têm valores atrasados de quintos a receber, associados ou não ao sindicato, que será realizada ASSEMBLEIA GERAL VIRTUAL no dia 14 de Outubro do ano de 2024 (segunda-feira), às 19h00 em primeira chamada e às 19h15 em segunda chamada, via Google Meet, com o seguinte ponto de pauta:
1- Deliberação sobre a ação coletiva de cobrança dos atrasados de quintos do período de abril de 1998 a setembro de 2001 (processo n. 5026830-96.2020.4.04.7200 – antigo n. 2008.72.00.002525-7- da 3ª Vara Federal de Florianópolis) para os servidores e servidoras da Justiça do Trabalho de Santa Catarina, que ainda não receberam tais valores, incluindo:
a) realização ou não da execução provisória coletiva;
b) estratégia processual nos recursos perante os Tribunais Superiores e preparação para eventual ação rescisória;
c) contratação de advogados especializados em Tribunais Superiores para reforçar a defesa dos interesses dos servidores, considerando a existência de embargos de divergência do Plenário do STF e pendência de Tema de recursos repetitivos no STJ;
d) definição dos honorários contratuais de êxito, a serem pagos aos advogados já constituídos e àqueles que vierem a ser contratados, em caso de recebimento do passivo de quintos e autorização para sua retenção, reserva ou desconto sobre os créditos individuais;
2 – Outras deliberações referentes à cobrança do passivo de quintos dos servidores da Justiça do Trabalho.
Para participar, inscreva-se no formulário: https://forms.gle/SFx3yNNW5AFrXsmG8
O link para ingresso na Assembleia será enviado para o e-mail informado no formulário.
Florianópolis, 08 de outubro de 2024
Coordenação do Sintrajusc
