Na quarta-feira, dia 25, às 16 horas, será realizado Ato em toda a Justiça Eleitoral catarinense reivindicando a data-base (reajuste anual) e a aprovação a dois Projetos de Lei fundamentais para a valorização dos servidores do Poder Judiciário e para a manutenção da qualidade da prestação jurisdicional.
Um deles é o substitutivo ao Projeto de Lei 6613/09, que reestrutura a tabela de vencimentos dos servidores do Judiciário Federal. O Supremo Tribunal Federal já protocolou, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ofício com a previsão orçamentária para a implementação desse projeto, que está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado João Dado (SDD/SP).
Outro projeto fundamental é o PL 7027/2013, que trata da criação de cargos na Justiça Eleitoral e da equiparação de funções de chefes de cartório do interior e capital, buscando a justa isonomia entre os chefes de cartório de todo o Brasil. O projeto já foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados e está na Comissão de Finanças e Tributação.
A ideia central do ato é transformar em imagens (FOTOS) o apoio dos servidores em defesa da excelência da Justiça Eleitoral catarinense, uma vez que as fotos da Sede e ZEs acompanharão a moção/abaixo-assinado que percorrerá todo o estado e que será encaminhado a deputados e senadores de SC e, na medida do possível, será entregue pelos servidores lotados nas respectivas bases territoriais. Além disso, a ideia é encaminhar o documento aos relatores dos PLs, ao STF e ao TSE.
Nesta terça-feira, 24, o abaixo-assinado estará disponível no site do Sindicato para que os servidores das ZEs também façam o preenchimento. Na SEDE, a moção percorrerá as unidade.
É a motivação e a mobilização individual do servidor que fará do ATO a expressão de uma coletividade! Sua presença é imprescindível!
