Michel Temer (PMDB) assinou nessa quarta-feira, 26, a Medida Provisória que institui o Programa de Demissão Voluntária (PDV) para servidores do Executivo federal. O objetivo do programa é desempregar cerca de 5 mil trabalhadores, realizando uma "economia" de cerca de R$ 1 bilhão por ano, dinheiro que será revertido para a especulação financeira.
A MP também prevê a redução da jornada de trabalho com corte proporcional da remuneração para 6 horas diárias (30 horas semanais) ou 4 horas diárias (20 horas semanais). Outra ação prevista é a licença de até 3 anos sem qualquer remuneração durante o período. O servidor só deve receber o valor após a licença, correspondente a 3 remunerações, de forma parcelada ou única, de acordo com a decisão do Ministério do Planejamento.
Se a população perde qualidade na prestação de serviços, o funcionalismo público perde também empregos e, os que ficam, condições de trabalho. Perdem todos, menos os mais ricos, que lucram em cima do esfacelamento do Estado e não precisam dos serviços públicos para viver – precisam, apenas, da mão protetora do governo para manter seus lucros exorbitantes.
O último Programa de Demissão Voluntária aplicado pelo governo federal foi feito com Fernando Henrique Cardoso (PSDB) à frente, na década de 1990. Muitos servidores que aderiram ao PDV na época mostram-se hoje arrependidos. Reportagem do site Metrópoles entrevistou alguns deles.
Elaine Maria foi servidora do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) durante 27 anos e aderiu ao programa em 1999. Ela tomou a decisão diante da promessa de empréstimos a juros baixos no Banco do Brasil, o que possibilitaria que ela abrisse seu próprio negócio. A frustração ocorreu quando, após a demissão, ela recebeu a notícia de que não conseguiria o empréstimo. “Apesar de terem falado que os ‘pdvistas’ teriam facilidades, fui informada de que não poderia pegar o dinheiro porque não tinha emprego", informou na entrevista ao site. Após a decepção, Elaine acabou se aposentando e, hoje, recebe R$ 3 mil mensais.
O ex-servidor do Ministério dos Transportes Francisco Aleixo Quirino de Sousa aderiu ao programa em 1996 após 11 anos de serviço público e também se arrependeu. “O governo acenou com ajuda em empréstimos e no Sebrae para orientar na abertura de um negócio, mas depois que o PDV foi finalizado nem os telefones indicados por eles atendiam mais. Nos deixaram à deriva.” Francisco teve várias dificuldades depois da demissão. Conseguiu um emprego como motorista de ônibus, mas teve problemas de saúde. Atualmente, tenta a aposentadoria.
Confira a íntegra da Medida Provisória neste link.
Fonte: Sintrajufe/RS
