Avaliação é que se os PLs ficarem para o segundo o semestre correm o risco de não serem aprovados. Um dos entraves é o PLP 549/09, que congela salário até 2019
BRASÍLIA – 26/02/10 – O cenário é mais difícil do que se esperava e somente uma intensa atuação da Fenajufe, dos sindicatos e de toda a categoria poderá garantir avanços e a aprovação dos projetos que revisam o salário dos servidores, conforme avalia o assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz. Durante a reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe, que acontece na tarde dessa sexta-feira [26], em Brasília, o assessor informou a situação dos PLs 6613/09 e 6697/09 e de outros projetos que interferem diretamente na vida dos servidores federais, como o PLP 549/09, que limita os gastos com funcionalismo até 2019. De acordo com Toninho, é preciso todo o esforço possível para que os projetos dos PCSs sejam aprovados ainda nesse semestre, sob pena de ficarem parados e não serem mais aprovados.
O assessor parlamentar ressaltou que antes dos projetos serem votados, é preciso que o acordo com a área orçamentária do governo seja finalizado, o que garantirá a verba necessária para a implementação das revisões salariais. Nesse sentido, reforçou a orientação para que a Fenajufe continue a pressão sobre o STF, a PGR e o Ministério do Planejamento. Toninho confirmou, no entanto, que como os projetos não foram encaminhados ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de 2009, mesmo se aprovados ainda este ano, dificilmente os reajustes começarão a ser pagos aos servidores em 2010.
“É preciso todo um esforço para conseguir o montante no Orçamento de 2011 para que os novos Planos sejam implementados logo. É agora ou nunca. Se não forem aprovados nesse primeiro semestre, os novos PCSs não sairão em 2011”, disse Antônio Augusto Queiroz, ao explicar as dificuldades enfrentadas pelos servidores, especialmente por este ser um ano eleitoral.
De acordo com ele, o prazo para emendas ao PL 6613/09 se encerra na próxima quarta-feira [03/03]. A Diretoria Executiva da Fenajufe decidiu, em reunião nessa sexta-feira, que após essa data analisará todas as emendas apresentadas e encaminhará uma posição para a categoria a respeito do assunto. A Fenajufe também continuará as pressões sobre o STF, a PGR, o Legislativo e a área econômica do Governo. Na próxima semana, agendará uma nova reunião com o relator dos projetos, deputado Sabino Castelo Branco [PTB-AM], para reivindicar que ele coloque os projetos logo na pauta de votação.
“Aprovação do PLP 549 será uma tragédia para os servidores”
Além de intensificar as mobilizações em defesa dos novos Planos de Cargos e Salários, a Fenajufe e os sindicatos também precisam centrar fogo na campanha contra o PLP 549/09, que foi aprovado no Senado Federal como PLC 611/09 no final do ano passado. De acordo com o assessor parlamentar da Fenajufe a aprovação desse projeto de lei complementar representará uma “tragédia” para os servidores, uma vez que qualquer proposta de revisão salarial estará ameaçada até 2019.
Ele lembra que um pouco diferente do PLP 01/07, esse projeto limita os gastos com o pessoal à reposição da inflação mais 2,5% ou crescimento do PIB, o que for menor. Como exemplo, ele citou que se o PIB em determinado ano for zero, como no ano passado, o gasto com pessoal [contratação, crescimento vegetativo e investimento nos serviços públicos] seria limitado à inflação.
O projeto também se encontra na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, mas ainda aguarda a designação do relator. “É preciso blindar os deputados da Comissão de Trabalho para barrar esse projeto. Essa atuação tem que se dar ao mesmo tempo que a campanha pelos PCSs, pois se o PLP 549 for aprovado acaba com qualquer possibilidade de reajuste nos próximos anos”, afirmou Toninho.
Da Fenajufe – Leonor Costa
