O Sintrajusc fará Assembleia Geral no dia 31 de agosto, às 16 horas, na Justiça Federal, em Florianópolis, para deliberar sobre a mobilização contra o desmonte de direitos, eleger delegados para a XXI Plenária Nacional da Fenajufe, que acontece entre os dias 9 e 12 de novembro na cidade de Campo Grande (Mato Grosso do Sul) e dar esclarecimentos sobre os quintos.
Para que os servidores fora da Capital possam também se organizar e participar da decisão, está aberto o prazo (até esta quinta, 24) para a realização de Assembleias Setoriais no interior do Estado. Saiba mais em:
Os votos dos colegas serão contabilizados na decisão, conforme mudança estatutária aprovada no Congresso do Sintrajusc realizado em setembro. Na próxima semana, coordenadores do Sindicato irão passar nos setores para conversar com os servidores.
As categorias do serviço público estão se mobilizando em todo o país, neste segundo semestre, para barrar mais um lote de medidas dos três poderes que atingem direitos, o que prejudica diretamente não apenas os servidores, mas o conjunto da população que usufrui desses serviços. A cota de maldades do Judiciário veio com as medidas de reestruturação, que já atingem a Justiça do Trabalho e a Eleitoral, com o fechamento de zonas eleitorais.
Para setembro, há indicativo de greve (24h ou 48h) do funcionalismo federal, em data a ser fechada em diálogo com outras categorias e movimentos sociais que estejam em processo de mobilização, no entendimento de que o fortalecimento da unidade entre os trabalhadores é o único caminho possível para barrar os ataques.
Veja algumas das principais medidas do governo Temer para retirar direitos do funcionalismo:
Programa de Demissão Voluntária: Medida Provisória já assinada por Temer pretende desligar, na primeira etapa, 5 mil servidores do Executivo federal.
Licença sem remuneração: a mesma MP cria a licença não remunerada para os servidores, meio caminho para tirar o emprego de outra grande parte do funcionalismo.
Fim da estabilidade: o Senado discute projeto de lei que cria a demissão por "insuficiência de desempenho", bastando para isso a avaliação do superior imediato. É mais um instrumento para a perseguição, o assédio moral e a precarização do serviço público.
Reajuste zero em 2018: as parcelas de reajustes salariais que servidores do Executivo conquistaram para o próximo ano serão adiadas, em desrespeito ao que foi negociado com as categorias e às próprias leis salariais aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo governo.
Reforma da Previdência e aumento da contribuição previdenciária: o governo quer aumentar a contribuição dos servidores de 11% para 14%. Outro objetivo é retomar a votação da reforma da Previdência (PEC 287), podendo começar pelos servidores públicos.
Cortes no orçamento: a emenda constitucional do teto de gastos, aprovada no ano passado, congela as despesas pelos próximos 20 anos.
Terceirização de serviços públicos: a aprovação da lei da terceirização irrestrita, em março, e da reforma trabalhista, em julho, abriu caminho para a terceirização dos serviços públicos, inclusive no Judiciário.
