Os servidores públicos estão intensificando a mobilização contra o desmonte da Previdência Pública e a precarização do trabalho, cujo episódio mais recente foi a aprovação da terceirização irrestrita na Câmara dos Deputados. Quarta-feira, 5, teremos Assembleia na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal para definir nossos próximos passos contra estas reformas, nas quais, pela pressão sobre os deputados, já há sinais de racha na base do governo Temer.
A próxima data que vai unificar nove centrais sindicais é 28 de abril, Dia Nacional de Paralisação. O objetivo é parar o país em defesa da Aposentadoria e contra o projeto de terceirização aprovado pela Câmara dos Deputados.
A última vez que uma paralisação desta envergadura aconteceu no Brasil foi em 1989, durante o governo do presidente José Sarney, único político do PMDB a ocupar tal cargo na história antes da chegada de Michel Temer à Presidência, após o impeachment de Dilma Rousseff.
Mobilização
Na semana passada, diretores do Sindicato estiveram em Tubarão, Laguna, Imbituba e Lages para conversar e mobilizar os servidores. A luta precisa crescer porque, a partir de agora, as reformas irão correr rápido. Terminou dia 30 de março a fase de audiências públicas da Comissão Especial que analisa a reforma da Previdência, enviada pelo governo ao Congresso Nacional através da PEC 287/16. A última audiência teve como convidado o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendendo a proposta que retira direitos, além de tornar a aposentadoria inatingível para grande parte dos trabalhadores brasileiros.
O relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), pode apresentar seu parecer na comissão especial entre quarta e sexta-feira (7). Caso apresente o relatório, a discussão na comissão pode começar a partir da próxima semana, pois, com certeza, vai haver pedido de vista coletiva. Maia, entretanto, não descarta adiar seu relatório para a próxima semana. Entre os pontos que devem sofrer alterações está a regra de transição, que, segundo ele, precisa de ajustes, mas sem detalhamento de quais serão.
Audiência Pública realizada nesta segunda na Assembleia Legislativa (ALESC) debateu as reformas e reuniu centenas de trabalhadores. Todos foram unânimes ao dizer que as matérias representam o desmonte da previdência pública e a retirada de direitos garantidos pela CLT. Por isso, precisamos nos organizar ainda mais para enfrentar este desmonte. Venha para a Assembleia e convide seus colegas!
Terceirização: quem paga a conta?
O STF, o Congresso e o governo estão dividindo a tarefa de atacar os trabalhadores. Em decisão no dia 30 de março, o STF afastou do poder público a responsabilidade sobre as dívidas trabalhistas das empresas terceirizadas que contrata. O julgamento do caso ocorre em meio ao esforço do governo, de parlamentares e de empresários para ampliar a terceirização – o projeto que permite terceirizar até as atividades-fim foi sancionado pelo presidente Michel Temer (PMDB).
Por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que a administração pública não é responsável pelo pagamento de eventuais dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas contratadas por órgãos públicos. Coube ao recém-chegado ministro Alexandre de Moraes desempatar o julgamento, que havia começado em fevereiro e tem repercussão geral.
Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), mais de 108 mil ações sobre esse assunto tramitam na Justiça. O órgão argumentou que, caso o poder público fosse responsabilizado pelas dívidas trabalhistas das terceirizadas, o prejuízo para os cofres públicos chegaria a R$ 870 milhões.
No entanto, a avaliação é que a decisão do Supremo tende a aumentar o estoque de processos trabalhistas sem solução, porque grande parte dessas empresas desaparece, sem deixar nenhum rastro de patrimônio, muitas vezes não têm nem sede, e várias ainda têm sócios "laranjas". Com informações do Sintrajud
AGENDE-SE PARA ASSEMBLEIA!
– 15 horas na Vara do Trabalho (av. Beira-Mar Norte)
– 16 horas na Justiça Federal (av. Beira-Mar Norte)
